O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a lei 15.471, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). O texto, sancionado ontem, 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional tem o objetivo de "assegurar condições adequadas à execução das ações e dos serviços de saúde, de fomentar a geração de empregos e a inovação, de reduzir a dependência produtiva e tecnológica do exterior e de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)".
Entre as diretrizes da lei está desenvolvimento do SUS, a garantia do acesso às tecnologias em saúde, o treinamento e capacitação em recursos humanos, a prevenção e combate a epidemias e a garantia de trabalho digno.
A Ensceis busca incentivar o desenvolvimento do parque industrial na área da saúde, com vistas a dar autonomia ao País em dispositivos médicos, em materiais, em medicamentos e em insumos. O texto também cita a fabricação de fármacos, de medicamentos e de dispositivos médicos no País, de forma a colaborar diretamente com o desenvolvimento social, econômico e científico do País e a reduzir a dependência internacional na área da saúde.
Para isso, a lei estimula o "uso do poder de compra do Estado, de forma a promover a produção local para superação dos desafios produtivos e tecnológicos e a ampliar o acesso à saúde".
