LEI
Esta é a página 1 de 39
Últimas Notícias
Geral
Lei aprovada em Santa Catarina autoriza pagamento de R$ 100 por javali abatido a caçadores
17/07/2026 às 20:53Economia
TCU: Resolução do CNPE sobre conteúdo local contrariou Lei da Liberdade Econômica
15/07/2026 às 18:41Economia
UE conclui que Meta viola lei digital por design viciante no Instagram e Facebook
10/07/2026 às 08:44Política
STF derruba norma que reduzia pela metade o prazo de prescrição de ações de improbidade
01/07/2026 às 16:29Política
STF derruba norma que reduzia pela metade o prazo de prescrição de ações de improbidade
01/07/2026 às 16:28Geral
Lula sanciona lei que exige boas práticas de fabricação no registro de medicamentos
29/06/2026 às 07:36Geral
Como funciona a nova política para alunos superdotados ou com altas habilidades
18/06/2026 às 11:32Política
Condenados do 8 de Janeiro cobram análise de Moraes sobre Lei da Dosimetria
09/06/2026 às 12:42Política