Integrantes da Comissão localizam no mapa a área que será alienada para construção de moradia (Guilherme Leite)
O projeto de lei 251/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação (venda para terceiros) de um terreno do município para construção de moradias populares, está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba.
Os integrantes da CLJR visitaram ontem o terreno do município. "Na análise do projeto, nós achamos por bem visitar a área e entender a vizinhança. Nós também temos uma diferença de valores de avaliação do valor do imóvel", explicou o vereador Acácio Godoy (PP), presidente da CLJR.
Participaram também representantes de outras comissões, que queriam ouvir a engenheira agrônoma Lidia d'Arce Martins, do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial Semuhget, e do assessor do Departamento de Planeamento Habitacional, Jorge Henrique da Silva.
Discrepância de valores
Os integrantes da comissão constataram que existem dois laudos de avaliação sobre o valor do terreno. O primeiro, de 2019, realizado por uma Comissão de avaliação de imóveis, que se chega ao montante de R$ 5,1 milhões.
Já um estudo de 2022, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a avaliação foi de R$ 4 milhões. Ou seja, uma diferença de 20%.
Para o vereador Gilmar Rotta (PP), relator da Comissão de Finanças, é necessário saber o valor real do imóvel para que o município não tenha prejuízo. "Não adianta, em 2019, você apresentar um valor e agora a FIP, uma empresa de fora, colocar quase R$ 1,1 milhão a menos, sendo que a região está crescendo", disse. Segundo ele, o natural seria a valorização do imóvel.
Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de hoje (14) será feito um novo ofício pedindo mais informações a respeito do programa de interesse social Nossa Casa, de competência do governo de São Paulo, que ofertas moradias de interesse social. Antes de emitir parecer, a comissão também quer saber sobre o público-alvo e o tipo de habitação construída no terreno. "Nós vamos casar essas informações com os critérios exigidos para que as pessoas possam participar, dentro do município de Piracicaba e do programa de moradia popular", concluiu o relator.
O projeto de lei 251/2022 autoriza a alienação de um terreno de 42.977,56 m², mediante licitação na modalidade concorrência. Localizado no bairro Novo Horizonte.
