Vítima de violência tem atendimento 24 horas

A mulher vítima de violência doméstica em Piracicaba, e em outros 10 municípios da região subordinados à Delegacia Seccional local, passou a contar, desde o dia 2 deste mês, com um amparo a mais e que ajuda na hora de registrar um Boletim de Ocorrência fora do horário de expediente da Delegacia de Defesa da Mulher. 

Trata-se da Sala DDM 24 horas, instalada no prédio do Plantão Policial, à rua do Vergueiro, 888. A mulher que for registrar queixa no local será orientada, pela autoridade plantonista, a utilizar essa sala.

A Sala DDM 24 horas foi criada pela Portaria nº 27, da Delegacia Geral de Polícia, assinada pelo delegado Ruy Ferraz Pontes. Segundo ele, as ocorrências por meio eletrônico tem demonstrado atender às necessidades da urgência, de eficiência e da segurança, que são imprescindíveis.

No caso da sala de Piracicaba, dentro do espaço que foi todo projetado para o atendimento exclusivo, orientada pela própria autoridade ou por outro policial civil, a vítima vai utilizar um link e acessar a equipe que está de plantão em São Paulo, composta por delegada, escrivã e investigadora.

Via online, essa vítima vai ser auxiliada na confecção do Boletim de Ocorrência e poderá, inclusive, requisitar Medida Protetiva de Urgência. A própria equipe que a atender irá encaminhar esse pedido para o Poder Judiciário, o qual irá analisar se será ou não viável deferir o pedido.

Isso, de acordo com a delegada titular da DDM de Piracicaba, Monalisa Fernandes dos Santos, foi criado para atender mulheres vítimas de violências nas cidades onde não há Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas. 

"É um projeto que já estava sendo visto desde o início do governo Doria, sendo que ele conseguiu implantar umas delegacias da mulher 24 horas e agora veio o projeto das salas DDM 24 horas", explica a autoridade.

Na quarta-feira (20), Monalisa mostrou a sala para a <CF461>Gazeta.</CF> É um ambiente bastante agradável, iluminado, com ar-condicionado e que só pode ser utilizado pelas vítimas. A sala foi pintada de lilás, que é uma cor bastante feminina e delicada, tem sofá, persiana, e quadros com frases positivas decorando a parede.

Como funciona? Quando a mulher vítima de violência doméstica chegar ao Plantão Policial, e for utilizar a Sala da DDM 24 horas, essa sala será aberta. Dentro do cômodo, a vítima vai ter acesso ao computador e, por meio de um link, a equipe de São Paulo irá atendê-la.

Perto do computador tem um televisor de 50 polegadas, por onde ela consegue ver a equipe que a está atendendo. Essa vítima vai contar o que está acontecendo e a equipe vai registrar a ocorrência que pode ser de agressão, ameaça, perseguição ou até mesmo de violência psicológica a qual também está incluída no Código Penal como violência doméstica.

No caso de ocorrência em que o autor esteja presente no plantão, como são os flagrantes, por exemplo, não será utilizada a sala e, sim, o delegado plantonista é quem vai registrar o Boletim de Ocorrência.

Segundo Monalisa, duas mulheres que já utilizaram o serviço no plantão de Piracicaba sentiram-se satisfeitas. A Sala DDM 24 horas de Piracicaba, que vai funcionar das 18h às 8h (em dias de úteis), aos finais de semana e feriados, pode ser utilizada ainda por vítimas trazidas de Saltinho, Rio das Pedras, Mombuca, Capivari, Rafard, Elias Fausto, Águas de São Pedro, São Pedro, Charqueada e Santa Maria da Serra.

Mais ágil
Antes da criação da Sala DDM 24 horas, a mulher vítima de violência doméstica que procurasse atendimento em um Plantão Policial, por exemplo, quando era atendida, registrava a ocorrência. Se fosse numa sexta-feira à noite, por exemplo, a ocorrência somente seria enviada para a DDM de Piracicaba na segunda-feira.

Depois, seria marcado um dia para que fosse ouvida e o inquérito, se fosse o caso, seria instaurado. Com a Sala DDM 24 horas, ela resolve na hora, o depoimento dela é gravado, toda a documentação é digitalizada e enviada para a Delegacia de Defesa da Mulher.

Se for caso de requisição de medida prevetiva de urgência é possível que saia no dia seguinte, porque a equipe que fica online já providencia toda a papelada e encaminha para o poder judiciário.
"Nesta sala a vítima que está ferida fisicamente, por exemplo, já pega a requisição para passar por exame de corpo de delito porque, caso espere até o próximo dia útil, alguma marca pode ter sumido", diz a titular da DDM de Piracicaba.

Também é possível, de acordo com Monalisa, passar pelo Pronto-socorro porque a ficha-crime pode ser embasada por um laudo médico. "Ela tem todo o atendimento especializado como se fosse uma Delegacia da Mulher. A única diferença é que não é presencial", explica.

Monalisa diz acreditar que esse sistema novo vai incentivar a mulher a registrar ocorrência. "Primeiro, ela vai ser atendida por mulher, por uma equipe especializada em atendimento de DDM. Ela vai ter a possibilidade de sair com um pedido de protetiva - não sabemos se o juiz vai conceder ou não - mas pode ser pedido", acrescenta.

"Em alguns casos a mulher não procurava o Plantão Policial porque, principalmente aos finais de semana, era tumultuado, tinha que esperar muito tempo e acabava desistindo. É o que ocorre na DDM convencional também".

Se a mulher quiser apenas registrar a ocorrência e não pedir a medida protetiva de imediato, pode ser feito. "Isso só vai agregar, ajudar as mulheres cada vez mais a denunciarem a violência doméstica. 

Delegacia eletrônica
Outro meio de a mulher registrar ocorrência de violência doméstica, que não seja situação de flagrante, é pela Delegacia Eletrônica. Basta que ela acesse o site delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br