Vereadores sugerem criação de Refis para dívidas em Piracicaba

Quinze vereadores apresentaram ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) a indicação 421/2026, propondo a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. A medida busca permitir que cidadãos e empresas renegociem dívidas tributárias e não tributárias em atraso, com possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas.

Segundo os parlamentares, a iniciativa tem como objetivo criar condições para que contribuintes regularizem suas dívidas com a Prefeitura e com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), especialmente aquelas já inscritas em Dívida Ativa ou ajuizadas. Caso seja implantado nos moldes sugeridos, o Refis poderá se tornar uma oportunidade concreta de justiça fiscal.

A implementação do programa depende do Poder Executivo, mais especificamente da Secretaria Municipal de Finanças, responsável por avaliar a viabilidade e estruturar o projeto. Os vereadores destacam que o papel da Câmara, neste caso, é de indicação política, cabendo ao Executivo decidir sobre a adoção da medida.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que o Refis representaria um avanço para o município, ao criar um ambiente favorável para que contribuintes regularizem suas pendências, reduzir ações judiciais e penhoras de bens, evitar transtornos maiores aos munícipes e permitir que cidadãos e empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas contas. Além disso, reforçaria a arrecadação municipal, possibilitando que mais pessoas voltem a colaborar com o desenvolvimento da cidade.

Os vereadores também ressaltam que a medida pode gerar benefícios diretos à população, trazendo alívio financeiro imediato para famílias endividadas, que terão condições mais acessíveis de quitar seus débitos. Outro ponto destacado é o impacto positivo na economia local, já que empresas poderiam se reerguer, manter empregos e reduzir o risco de bloqueios de contas e penhoras de bens, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade retomem sua participação ativa na vida econômica da cidade.

Assinam conjuntamente a proposta os parlamentares Fábio Silva (Republicanos), Wagner Oliveira (PSD), Zezinho Pereira (União Brasil), Renan Paes (PL), Felipe Gema (Solidariedade), Paulo Henrique (Republicanos), Valdir Vieira Marques (PSD), Paraná, Gesiel de Madureira (MDB), Fabrício Polezi (PL) e Pedro Kawai (PSDB).

(PSDB), Rerlison Rezende (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (Progressistas), Gustavo Pompeo (Avante) e Alessandra Bellucci (Avante).