Paulo Roberto Campos quer a convocação de Artur Costa Santos, Fernando Humphreys e Filemon de Lima Silvano para audiência pública (Guilherme Leite)
O vereador Roberto Campos (Podemos) está propondo a convocação do presidente do Semae, Artur Costa Santos, bem como o presidente da Águas do Mirante, Fernando Humphreys, para discutirem sobre a compatibilidade entre a cobrança de esgoto com a de água, bem como sobre a parceria público-privada existente entre as referidas instituições. A data da audiência pública seria no dia 24 julho de 2023, às 19h, na Câmara Municipal.
O vereador leva em consideração para a convocação o fato de “informações trazidas por munícipes e funcionários no sentido de que a parceria público-privada existente entre o Semae e a empresa Águas do Mirante não vem atendendo aos usuários do sistema de água e esgoto a contento, existindo constantes reclamações de cobrança indevida, principalmente no que diz respeito a tarifa de esgoto, questionamentos estes que surgem a todo momento”.
Campos pede também urgência ao Requerimento 527/2023, para convoca o Secretário de Saúde, Filemon de Lima Silvano para audiência pública referente à contratação de Organização Social de Saúde, que ganhou a licitação para comandar duas UPAs, a da Vila Sônia e a da Vila Cristina. De acordo com o vereador, “trata-se de uma organização social que tem um histórico comprometido, ou seja, que teve problemas nas outras cidades em que operou”.
Requerimento
Laércio Trevisan (PL), por sua vez, solicita informações ao Chefe do Executivo sobre irregularidades encontradas pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE), durante vistoria, em cinco Unidades de Saúde da Família (USF). Ele questiona quais foram as irregularidades encontradas pelo TCE. Pede ainda que se junte a notificação e relatório do TCE, bem como explique quais providências foram adotadas pela prefeitura.
De acordo com Trevisan, os apontamentos do TCE podem estar relacionados com falta de médicos, medicamentos, entre outros aspectos funcionais para que o sistema público possa suprir a demanda da população com qualidade.
Trevisan entrou também na questão dos comissionados da prefeitura e pede urgência ao Requerimento 523/2023, que solicita informações junto ao governo municipal “sobre as funções executadas pelos cargos comissionados: assessor de comunicação, assessor de políticas púbicas e assessor de gestão em projetos de saúde e políticas públicas”.
Os comissionados fazem parte agora de um processo aberto recentemente pelo Ministério Público (MPSP) para análise da constitucionalidade da eventual desproporção de cargos em comissão de 66 Assessores de Políticas Públicas, 29 Assessores de Secretaria, 34 Assessores de Gestão e 36 Assessores de Unidade, criados na estrutura administrativa pública, além da descrição genérica de atribuições. O MP deu 15 dias para a prefeitura se posicionar.
