‘É inacreditável e inaceitável’. disse sobre o valor proposto em edital para a compra dos kits de uniformes (Divulgação)
Em requerimento, o vereador Laércio Trevisan (PL) questiona o governo municipal sobre a licitação de compra de kits uniformes para os alunos da rede municipal de educação.
“Considerando que até a presente data não foi finalizada a licitação para as compras dos uniformes escolares, meias e mochilas da Secretaria Municipal de Educação deste município, e que foi suspensa pela 3ª vez consecutiva (edital foi aberto em agosto de 2022), requeremos, nos termos regimentais informações completas de todas as firmas participantes do referido pregão; justificativa de Interesse público (para a compra), bem como explicação sobre se o investimento em uniformes é superior à necessidade de criação de vagas integrais e novas vagas em creches municipais”.
Ele espera saber ainda detalhes do processo, como descrição do objeto, procedimento de verificação de amostras dos materiais, protocolo de análises das amostras, quais foram os critérios de formação do valor referencial do certame, se o edital continha algum vício de ilegalidade ou condições restritivas, se o preço final obtido é vantajoso para a administração e está dentro dos parâmetros de mercado, o valor de cada uniforme, enfim.
Questionado pela Gazeta, o parlamentar disse que tem uma visão diferente sobre a necessidade da compra de uniformes. “A prioridade é a criança, é a vaga em período integral, o que mais falta no município”. Ou seja, segundo Trevisan, se for feita uma pesquisa junto às mães com crianças em meio período nas creches, perguntando se elas preferem contratação de mais professores para que seus filhos tenham creches em período integral ao invés de uniformes, com certeza absoluta vão optar por mais professores e vaga integral.
“Em minha visão, gastar com uniformes é mais fácil para justificar o gasto no orçamento obrigatório do município com educação do que fazer plano de carreira, aumentar vagas em período integral nas creches, contratar professoras”, enfatizou o vereador. Ele afirma ainda que “o gasto de R$ 44 milhões proposto em edital para a compra dos kits de uniformes “é inacreditável e inaceitável”.
Trevisan aponta ainda que houve vários erros técnicos no pregão eletrônico, que exigiram inclusive, decisão da Justiça. Por isso as perguntas elaboradas. “Entendo que tal compra no valor de R$ 44 milhões, sem no mínimo saber do relatório de tamanho de camisas e outros, é um despreparo total e sem razoabilidade, publicidade, legalidade e economicidade, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. Por isso, vamos aguardar as respostas”.
Um exemplo para dimensionar o que representa o gasto proposto em uniformes, segundo Trevisan, ocorre na cidade de São Pedro, que conta com um orçamento de R$ 200 milhões no ano. “O gasto obrigatório com a educação, de 25%, daria R$ 50 milhões ao ano”, quase o valor proposto pelo governo local para adquirir uniforme aos seus 36 mil alunos. Saltinho, observa o parlamentar, abriu uma licitação mais modesta para gastar R$ 370,00 por kit uniforme. Em Piracicaba, esse valor chega a aproximadamente R$ 1.200,00 por aluno, porque inclui mochila e tênis.
“Apresentei também outros requerimentos questionando o número oficial de alunos na rede municipal. Fala-se em 36 mil, mas não acredito nesses números, pois acho que temos menos. Aguardo agora uma resposta oficial de tudo isso”, concluiu.
