Vereador denuncia possível fraude em serviços médicos

O vereador Láercio Trevisan Jr. (PL) denuncia crimes graves na terceirização dos serviços médicos prestados nas unidades de saúde de Piracicaba. Com base em informações de servidores, o vereador aponta indícios claros de irregularidades – que vão desde a nomeação de médicos a contratos viciados. A cidade pode estar, segundo o legislador, diante de um rombo milionário nas finanças públicas.
Trevisan alerta que o setor está sendo dilapidado por um esquema criminoso que age dentro dos corredores da Prefeitura.

As suspeitas remontam ao ano de 2023, quando o governo municipal terceirizou serviços do setor com a contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro), com a incumbência principal de agilizar a contratação de médicos para as UBSs.

O projeto passou a ser executado por uma empresa contratada pelo Cismetro, a Vidar Gestão de Saúde e Serviços Médicos, sediada na capital. Procedimento encarado pelo vereador como “quarteirização” dos serviços.

As suspeitas cresceram. Trevisan diz que passaram a ser recrutados médicos e outros profissionais da saúde, contratados na condição de “sócios participantes” da empresa, sem qualquer formalização ou vínculo empregatício, com pagamentos por transferência bancária (ou até dinheiro vivo), sem emissão de recibos ou documentos fiscais hábeis. Logo, sem recolhimento de tributos como INSS, FGTS ou IR, o que, segundo ele, configura crime contra a ordem tributária.

Indicação suspeita de comissionado

A notícia mais intrigante, no entanto, veio a seguir. Fazia parte da Vidar Valdemir Antônio Malaguetta, que deixou a empresa para assumir o cargo comissionado de superintendente de licitações na Prefeitura.

“Tal movimento causa estranheza, pois a Vidar mantém relações com a atual gestão. Na menor hipótese, isso configura indícios de tráfico de influência”, afirma Trevisan. “Quem contrata as licitações supostamente favorece parceiros comerciais de sua própria empresa. Estamos diante de um caso digno de Polícia Federal”, disse.

“As condutas evidenciam possível fraude à legislação, além de possível prática de elisão fiscal simulada, em prejuízo direto à União Federal, ao Estado de São Paulo e ao próprio Município, em flagrante afronta aos princípios da legalidade tributária (art. 150, I, CF/88) e da moralidade administrativa (art. 37, caput, CF/88)”, afirma.

Câmara pede explicações

O caso foi debatido entre os vereadores na sessão ordinária da Câmara, na noite de segunda-feira, e a Casa aprovou proposituras pedindo explicações do governo municipal e da Cismetro.

“Estamos diante de uma possível organização criminosa, montada com a função de desviar dinheiro da Saúde por meio de uma contratação viciada, direcionada e aperfeiçoada por um agente público, que deixou de ser sócio da empresa para ocupar um cargo de decisão na Prefeitura”, afirma.
Manobras que seriam executadas com a ajuda de outros servidores nomeados.

Os braços da organização, segundo Trevisan, se expandem para outras esferas do poder político. Ele cita que a Cismetro tem sido favorecida por emendas parlamentares apresentadas por deputados estaduais. Os recursos oriundos de emendas, hipoteticamente, visariam financiar serviços de saúde.
“Acontece que, na mão da empresa, não existe prestação de contas do uso do dinheiro. Se as emendas fossem direcionadas à Prefeitura, haveria um controle rigoroso dos gastos”, fala.

‘Cismetro possui gestão própria’, diz Prefeitura

Ontem mesmo, a Câmara recebeu respostas aos requerimentos de Trevisan. Nos documentos, assinados por representantes do consórcio e do Executivo, a Administração nega irregularidades e afirma que existe respaldo legal nos serviços contratados e executados, a partir do contrato entre as empresas.

À Gazeta, a Prefeitura respondeu que não há qualquer procedimento em relação à empresa citada que tenha sido feito pela Superintendência de Compras e Licitações na atual gestão.

“A contratação do consórcio Cismetro também se deu na gestão anterior. O Cismetro é uma instituição autônoma e, como tal, possui gestão própria. A Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba não possui gestão sobre empresas credenciadas ou sobre a forma de credenciamento das mesmas, bem como sobre os profissionais por estas contratados”, completa a nota oficial.

MP e comissão processante

As respostas não convenceram o vereador, que espera a prestação de contas detalhadas. Ele leva o caso ao Ministério Público e dá como certa a abertura de uma comissão processante na Câmara, para devida investigação.

Superintendente não se manifestou

A nota oficial da Prefeitura que trata das denúncias do vereador não faz nenhum comentário sobre a nomeação do superintendente Valdemir Malaguetta, apontado no requerimento como pivô das supostas irregularidades.

A Gazeta o procurou no Setor de Compras e Licitações, buscando ouvir sua versão dos fatos, mas não o encontrou.

De acordo com a servidora que atendeu à ligação, ele estava em reunião com o prefeito Helinho Zanatta (PSD). A mesma servidora pediu o contato da reportagem para posterior retorno, mas nenhuma resposta chegou até as 16h, quando a Gazeta voltou a entrar em contato, mas ninguém atendeu no setor.