UE recorda Hungria que medidas de emergência devem ser limitadas ao necessário

A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, destacou nesta terça-feira que "todas as medidas de emergência" tomadas pelos países membros para lutar contra o coronavírus "devem ser limitadas ao necessário" e ser "proporcionais".

Em um comunicado publicado um dia depois de uma votação no Parlamento da Hungria que concedeu ao primeiro-ministro Viktor Orban poderes excepcionais, Von der Leyen também recorda que "a democracia não pode funcionar sem meios de comunicação livres e independentes".

A lei húngara prevê até cinco anos de prisão para a divulgação de "informações falsas".

Ursula von der Leyen não menciona especificamente a Hungria, mas o porta-voz da Comissão, Eric Mamer, leu o comunicado em uma entrevista coletiva na qual foi perguntado sobre a Hungria.

O primeiro-ministro Viktor Orban obteve na segunda-feira a autorização do Parlamento para legislar por decretos, no âmbito do estado de emergência por tempo indeterminado para lutar contra o coronavírus.

A Comissão "analisa a lei" húngara e "supervisiona estreitamente sua aplicação por parte do governo", indicou um porta-voz do Executivo europeu, Christian Wigand.

Os europeus acusam com frequência o governo ultraconservador de Orban de violar o Estado de direito.

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