Tribunal de paz colombiano acusa oito membros das FARC por crimes contra a humanidade

Oito comandantes da guerrilha dissolvida das FARC foram acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao sequestro de mais de 21.000 pessoas, o sistema judiciário que emergiu do acordo de paz histórico na Colômbia anunciou nesta quinta-feira (28).

"Privar as pessoas de sua liberdade e condicionar sua libertação foi um crime de guerra, especificamente a tomada de reféns", acrescentou a juíza Julieta Lemaitre.

O tribunal também acusou os ex-líderes da guerrilha de "outros crimes de guerra relacionados ao tratamento de reféns, como assassinato, tortura, tratamento cruel, ataques à dignidade pessoal, violência sexual e deslocamento forçado".

A decisão mais importante tomada pelo JEP desde a sua criação, em 2017, surge depois de conhecer as versões de 257 ex-combatentes e confrontá-las com as de mais de 1.000 vítimas de sequestro e relatórios do Ministério Público, entre outros.

Os réus pertenciam à secretaria das FARC, o órgão máximo de decisão da organização. Entre eles está Rodrigo Londoño, chefe do Partido das Comunas, criado após a assinatura dos acordos de paz em 2016. A decisão também incluiu Pablo Catatumbo e Julián Gallo, que ocupam duas das dez cadeiras no parlamento concedidas ao partido no âmbito do pacto de paz.

Ermilo Cabrera, falecido na véspera, também foi acusado.

O presidente conservador Iván Duque, que em 2018 liderou uma frustrada iniciativa que buscava modificar os acordos para endurecer as sanções contra os ex-guerrilheiros, falou indiretamente sobre a decisão.

"Não podemos ter dois pesos e duas medidas na Colômbia, onde os cidadãos que cometem crimes, qualquer pessoa, nunca, jamais poderão aspirar a ser deputados e outros ocupam seus cargos com condenações por crimes contra a humanidade", reclamou.

Por sua vez, o partido, agora de esquerda, se declarou arrependido, comprometido com a paz e garantiu que avaliará o documento de acusação para se posicionar sobre o assunto.

"Sabemos que não há razão ou justificativa para tirar a liberdade de qualquer pessoa", reiterou a força política Comunes.

Durante sua longa e malsucedida luta pelo poder, as FARC recorreram ao sequestro de pessoas para fins econômicos e políticos.

"Foram crimes contra a humanidade quando tinham a intenção (...) de atacar a população civil de forma sistemática e generalizada", enfatizou Lamaitre. De acordo com o documento de denúncia, entre 1990 e 2016 os guerrilheiros sequestraram 21.396 pessoas, "um número bem superior ao conhecido até agora".

Em julho de 2018, os líderes rebeldes começaram a responder individualmente ao JEP por este crime, um dos mais condenados pelos colombianos.

Em diversas ocasiões, pediram desculpas às vítimas e asseguraram que assumiriam as responsabilidades que lhes cabem.

Milhares de reféns, incluindo militares, policiais e líderes como a franco-colombiana Ingrid Betancourt, foram mantidos por até dez anos nas profundezas da selva antes de serem resgatados ou libertados. Segundo o JEP, quase 12% dos raptados estão desaparecidos ou foram mortos.

Os ex-combatentes que aceitarem a responsabilidade por esses crimes terão uma pena alternativa à prisão. Aqueles que não o fizerem enfrentarão um julgamento criminal com penas de até 20 anos.