Tribunal da UE condena Hungria por violação do direito de asilo

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a máxima instância judicial do bloco, condenou a Hungria, nesta quinta-feira (17), por ter violado a norma vigente sobre direito de asilo, ao impedir que imigrantes possam solicitar amparo.

"A Hungria fracassou na hora de cumprir suas obrigações, em virtude da lei europeia, ao limitar o acesso aos procedimentos para garantir proteção internacional", afirmou a corte em sua sentença, referindo-se às "zonas de trânsito" criadas na fronteira com a Sérvia, para as quais os migrantes foram transferidos.

Durante a aguda crise migratória de 2015, a Hungria bloqueou a passagem de milhares de migrantes.

Desde esse período, o governo do primeiro-ministro Viktor Orban concentrou os migrantes nestas zonas de trânsito, bloqueando-lhes os caminhos legais para que a maioria possa solicitar asilo.

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