Tribunal belga confirma extradição de dirigente do ETA à Espanha

A Corte de Cassação belga confirmou nesta terça-feira (17) a extradição para a Espanha de María Natividad Jáuregui, conhecida como Pepona, acusada de pertencer ao grupo armado basco ETA.

Em 5 de novembro, o Tribunal de Apelações de Gante havia autorizado a extradição de Jáuregui, solicitada pela Espanha, por participação em atentados na década de 1980, inclusive no assassinato do militar Manuel Romeo, em 1981, em Bilbao.

Ao desconsiderar nesta terça a apelação dos advogados de Jáuregui, a sentença que autoriza sua extradição foi mantida.

Em um documento de 12 páginas, o Tribunal de Cassação rejeitou os argumentos da apelação e lembrou que Jáuregui, apesar de morar na Bélgica desde 2003, não estava registrada formalmente em nenhuma comuna, nem era conhecida dos serviços públicos de Gante, onde residia.

A justiça belga tinha negado em três ocasiões a extradição de Jáuregui, até que em julho de 2019, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma resolução em apoio aos pedidos espanhóis.

Nesta resolução, o TEDH inclusive condenou a Bélgica a indenizar a família de Romeo por sua falta de cooperação no caso.

Na Bélgica, Jáuregui trabalhou como cozinheira em restaurantes e em empresas de catering.

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