Suprema Corte dos EUA rejeita ação judicial contra a Alemanha por tesouro nazista

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira (3) uma ação movida por herdeiros de judeus do período nazista, buscando uma compensação da Alemanha por uma coleção de tesouros de arte medieval.

O tribunal decidiu por unanimidade que a Alemanha tem imunidade soberana nos tribunais dos Estados Unidos diante de reivindicações sobre a coleção Guelph de cruzes de ouro, joias e outras obras religiosas datadas dos séculos XI ao XIV.

Segundo os herdeiros, os vendedores foram obrigados em 1935 a oferecer a coleção a preços reduzidos à Prússia, então governada pelo fundador da Gestapo, Hermann Goering, em uma época em que os nazistas ameaçavam cada vez mais os judeus. No entanto, o Supremo Tribunal Federal evitou comentar essa afirmação.

Depois da guerra, o tesouro passou a ser exibido em um museu de Berlim, e os herdeiros dos mercadores buscaram uma compensação mais justa pelas obras de arte, avaliadas em 250 milhões de dólares.

A Alemanha argumenta que os negociantes não foram enganados em 1935, mas que os objetos tiveram seu valor reduzido porque os judeus adquiriram a coleção na véspera da Grande Depressão, que começou em 1929.

Depois de não obterem indenização na Alemanha, os herdeiros recorreram aos tribunais americanos, que apoiaram pedidos de restituição de obras de arte tiradas de judeus pelos nazistas nas décadas de 1930 e 1940.

"Simplesmente não era possível em 1935 que qualquer negócio judeu, muito menos os comerciantes de posse do tesouro nacional alemão, conseguissem um acordo justo com talvez o maior e mais notório ladrão de arte de todos os tempos", contou à AFP em dezembro Jed Leiber, cujo avô Saemy Rosenberg foi um dos mercadores.

Tão forte quanto a alegação, todos os nove juízes da Suprema Corte decidiram que a Alemanha é protegida pela Lei de Imunidade Soberana Estrangeira (FSIA), que isola governos estrangeiros de ações judiciais em tribunais dos EUA, com apenas algumas exceções.

A lei americana, eles observaram, governa a América "mas não governa o mundo", e o caso Guelph é essencialmente uma transação entre alemães na Alemanha.

Por exemplo, acrescentaram, Washington não acolheria com agrado o envolvimento de um tribunal alemão em ações americanas de Direitos Humanos contra o governo dos Estados Unidos.

Os magistrados também observaram que a Alemanha possui um sistema para reparar as reivindicações da era nazista que já pagou cerca de 100 bilhões de dólares em indenizações aos sobreviventes do Holocausto.

chp/pmh/bgs/mps/tly/jc