Supostas irregularidades em obras e exposição de comissionados

Placas anunciando obra do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) podem estar infringindo a lei ao trazer nomes de técnicos que trabalham na autarquia. O que vai contra o que diz a Constituição Federal. 

Pela lei, no Artigo 22, § 1º, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Há várias placas na cidade, no entanto, que vão na contramão da determinação legal e trazem nomes, por exemplo, dos engenheiros Darcy Lázaro Ganzella Júnior; João Vitor Santos Roesner, além do autor do projeto: Paulo Lúcio Ribeiro Júnior. João Vitor é tido como superintendente da autarquia.

Todos os citados são profissionais que ocupam cargos políticos, comissionados, e estão à frente de projetos importantes e estratégicos. A dúvida avança, inclusive, sobre uma eventual justificativa para a exposição de seus nomes, uma vez que não aparece nos anúncios nenhuma empresa terceirizada que responda pela obra, mas sim, tudo o que assinam é de responsabilidade do próprio Semae. 

O valor da obra, que trata da ampliação da casa de bombas, no reservatório elevado da avenida Raposo Tavares, é de R$ 308.478,50. As placas evidenciam que o início do empreendimento estava previsto para setembro de 2022, com término em dezembro do mesmo ano. No entanto, continua inacabado. 

As placas estão espalhadas pela cidade, sendo uma na avenida Cássio Paschoal Padovani, ao lado da antiga Nabisco. Outra na estação do Capim Fino. Uma terceira está afixada no próprio local da obra: avenida Raposo Tavares. 

Há suspeitas, inclusive, de irregularidades na atuação do grupo de engenheiro citados, envolvendo pagamentos a obras que não foram devidamente finalizadas, como a interligação da estação de tratamento de lodo, no complexo Capim Fino. Com a obra, o lodo seria adensado para posterior descarte adequado em aterro sanitário ou reciclado por olarias da cidade, na fabricação de tijolos. De acordo com investigações da Gazeta, a empresa terceirizada, contratada para a missão, não havia finalizado o serviço, quando foi embora com o pagamento de obra (como se tivesse sido concluída) e o Semae ficou com todo o prejuízo.

Pela falta da estação de tratamento, que nunca entrou em operação, o lodo do Semae ainda é descartado na lavagem dos filtros e jogado no Rio Corumbataí. Na ETA Luiz de Queiroz, é jogado diretamente no rio Piracicaba, o que representa grande ameaça para o meio ambiente. 

Há também um detalhe em relação ao pagamento pelos serviços de asfalto. A forma de pagamento mudou de tonelada para metros quadrados. Na tonelada o Semae era beneficiado, pois o volume de serviço executado era maior. 

Com a mudança sugerida pelo engenheiro, segundo apuração da Gazeta, a empresa saiu beneficiada, pois ganha por metro quadrado. Agora, um buraco de 50 centímetros quadrados, por exemplo, se torna dois metros quadrados.

A Gazeta entrou em contato com a assessoria de comunicação do Semae e até o fechamento desta edição não obteve resposta para todos os problemas apontados.