Sindicato questiona carga horária de servidores

O departamento jurídico Sindicato dos Trabalhadores Municipais enviou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ofício relatando problemas enfrentados pelos servidores da saúde, especialmente das UPAs. Eles estariam, segundo a entidade, trabalhando em jornada de revezamento exaustiva, com horário ininterrupto, independente do rodízio de horário dos trabalhadores que promove revezamento das equipes.

Sendo assim, o sindicato solicitando ao MPT, em caráter de urgência, a intermediação para solucionar o problema. O documento encaminhado afirma que as ações que exigem o cumprimento de normas de medicina do trabalho se inserem na competência constitucional da Justiça do Trabalho, ainda que se trate da administração pública.

A diretoria do sindicato defende que, para o bom desempenho laboral, o horário do trabalhador deve ser adaptado e que a inversão frequente de horários atrapalha tanto a vida profissional, pessoal e a saúde do trabalhador, uma vez que está se misturando jornada diurna com noturna. 

De acordo com o documento: “A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, "c", autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário e desde que seja respeitado o teto constitucional”. 

“São muitos prejuízos aos servidores que executam esta jornada de trabalho exaustiva. A obrigatoriedade de rodízio de horário dos profissionais, além de excessivamente desgastante e não produzir eficiência e qualidade da assistência a população também restringe a atuação destes profissionais em unidades diferentes”, afirma nota do sindicato à imprensa.

O documento ao MPT observa ainda que somente os trabalhadores das Unidades de Urgência e Emergência de Piracicaba exercem jornadas laborais com a referida prejudicialidade. “Outras secretarias, em áreas distintas, hospitais públicos ou privados seguem rotinas de respeito, sem aborrecimentos a municipalidade”, afirma o diretor da entidade, Osmir Bertazzoni.

“Assim, diante da complexidade do problema, a entidade solicita a intermediação do MPT através de reunião presencial, notificando ao Munícipio de Piracicaba para a participação da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral, a fim de trazer solução às questões, finaliza a nota da entidade.

Prefeitura
Questionada sobre a ação do Sindicato dos Municipais, a Prefeitura, por meio do Centro de Comunicação Social emitiu nota informando: “A Secretaria de Saúde informa que foi agendada uma reunião com o MPT (Ministério Público do Trabalho) na próxima segunda-feira, 19/6”.