Servidores voltam e aguardam conciliação

O Sindicato dos Municipais recebeu ontem a notificação sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que obrigou a interrupção da greve e exigiu o retorno imediato dos servidores públicos ao trabalho, sob a pena de multa de R$ 50 mil por dia ao Sindicato dos Municipais em caso de desacato.

A informação foi passada no mesmo dia, logo de manhã à categoria, em reunião na frente do prédio do Centro Cívico. Mas se mantém o estado de greve.

Ainda hoje será realizada uma audiência de conciliação entre as partes, com participação de representantes da Justiça, do Ministério Público (MP), da prefeitura e do sindicato.

O diretor dos Municipais, Osmir Bertazzoni, disse ter convidado para o encontro o desembargador de São Paulo, Octávio Helene Júnior, "que se propôs a trabalhar em benefício da categoria". O resultado da reunião será apresentado para avaliação dos servidores em assembleia marcada para as 19h desta sexta-feira, em frente ao Centro Cívico. 

O descontentamento dos servidores em greve, ao receberem a decisão do TJSP, foi generalizado. Bertazzoni disse que teve que conversar muito para convencê-los de que o melhor caminho no momento era obedecer à determinação liminar. Caso contrário, haveria o risco de configuração de abandono de emprego, com demissão por justa causa, e perda inevitável dos dias parados. 

"Para interromper a greve foi difícil. Teve choro e muita emoção. Eu tive que pedir pelo amor de Deus para que voltassem à unidade de trabalho e evitar danos do ponto de vista funcional, como processo administrativo por desídia, abandono de trabalho entre outros. Eles estão se sentindo traídos pelo prefeito de Piracicaba". Bertazzoni, inclusive, passou mal durante o ato e precisou ser levado ao Hospital Unimed para atendimento.

Bertazzoni acredita que todos entenderam a necessidade de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que possam retornar à greve. Para o sindicalista, existe uma nova jurisprudência de encaminhamento que se contrapõe à decisão do TJSP.

"Nossas equipes, aqui e em Brasília, estão trabalhando isso. Vamos fazer esse enfrentamento. Não foi justa a decisão do TJSP. Não deve haver mitigação da greve. A greve está estabelecida como preceito fundamental na Constituição da República. Se é fundamental, é preceito de liberdade e não pode ser mitigada". 

No entendimento do sindicalista, "a medida liminar do TJSP foi esdrúxula, sem sentido e desorientada. Não tem hermenêutica jurídica que interprete aquela decisão". Ele acredita que o movimento está ainda mais fortalecido com a decisão. "Os funcionários provaram que são organizados. É difícil parar uma greve. É muito sofrido. Não se trata de um sentimento de derrota, porque nós somos vitoriosos. Hoje a unidade em Piracicaba deu exemplo ao Brasil, com paralisação de 82% da categoria. Cerca de 5.500 servidores estavam aqui hoje (ontem) demonstrando força. Os servidores públicos ganharam pela coragem e vão continuar ganhando judicialmente".

Prefeitura

De acordo com o governo municipal, a decisão do TJSP acata pedido de tutela provisória de urgência da Prefeitura de Piracicaba e considera a greve abusiva, determinando retorno do atendimento de 100% de sete setores e 70% dos demais.

“Os serviços operaram em sua quase normalidade, devendo retomar em sua totalidade hoje. De acordo com a decisão, está marcada para hoje também audiência de conciliação entre a prefeitura e o sindicato”.