Servidores denunciam precarização do trabalho da Prefeitura em terceirizar mão de obra

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba denunciou ao Ministério Público do Trabalho que os servidores da Saúde são vítimas da precarização das condições de trabalho. Sobrecarregados em suas atividades diárias, eles relatam pressão para evitar a realização de horas extras. Em nota, a Secretaria de Saúde de Piracicaba informou que as regras foram mudadas porque, ao assumir, verificou que eram gastos, em média, mais de R$ 1 milhão em horas extras por mês.

A diretoria da entidade acusa a Prefeitura de ter interesse em cortar as despesas com as remunerações adicionais. Quem decidir fazer hora extra tem de se sujeitar a receber o pagamento oferecido pelo Cismetro, o consórcio intermunicipal de Saúde da região metropolitana. Valor bem inferior, segundo o sindicato, ao que vinha sendo pago.
Em nota oficial, o sindicato detalhou a imposição feita pela Secretaria de Saúde aos trabalhadores. Os servidores da radiologia foram avisados de que as horas extras são limitadas a 30 horas no primeiro mês e 20 no segundo. A partir do terceiro mês, as horas extras são proibidas.

A nota não informa o valor pago por cada hora extra, nem qual seria o valor oferecido pelo Cismetro.

“Além da drástica redução nos valores pagos, o modelo imposto desrespeita direitos previstos tanto no Estatuto do Servidor Público (Lei Municipal nº 1.972/72), quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ferindo a legalidade e a valorização do servidor concursado”, diz a nota.

Outro fator que agrava a situação, segundo o sindicato, é a existência de concursos públicos homologados recentemente, com candidatos aprovados aguardando convocação.

Um exemplo é o Concurso Público nº 006/2024, homologado em 15 de maio de 2025, que já contempla cargos como técnicos de enfermagem e enfermeiros. “A Prefeitura opta por suprir a demanda com contratações terceirizadas, burlando o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público para atividades-fim da Administração”, denuncia o sindicato.

A Constituição Federal é clara ao estabelecer, em seu artigo 37, que funções públicas permanentes devem ser ocupadas por servidores concursados. A terceirização de atividades, conclui o documento, configura desvio de finalidade, comprometendo a qualidade do serviço público e precarizando as condições de trabalho.

A entidade já protocolou representação junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual solicitando reunião urgente com a presença da Secretaria de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município.

“Não é justo os trabalhadores experientes, que dedicam suas vidas ao atendimento da população no SUS, aceitem valores irrisórios por seu trabalho, sem qualquer garantia legal, enquanto o próprio município mantém concursos homologados sem convocar os aprovados”, afirmam os dirigentes em nota.

Em entrevista recente à Gazeta, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Pacheco, afirmou que o controle sobre as horas extras era uma medida essencial para o equilíbrio financeiro da própria pasta. Segundo ele, essa política permite à administração sanear as contas e manter recursos disponíveis para compra de insumos e investimentos na estrutura do setor.

O apoio do consórcio, afirmou Pacheco, é importante para compensar a falta de servidores em serviço, em qualquer unidade de Saúde.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Secretaria de Saúde informa que, ao assumir a Administração municipal, a atual gestão encontrou um cenário no qual eram gastos, em média, mais de R$ 1 milhão em horas extras por mês.

Diante disso, foram tomadas medidas para a redução desse valor, como a revisão de escalas, reorganizações administrativas, além de um controle mais rígido sobre as horas extras.

A Secretaria também informa que está revendo a recente decisão, de forma a não gerar prejuízos aos servidores, mas obedecendo aos princípios constitucionais de eficiência e economicidade.