Senado aprova polêmica lei contra 'fake news'

O Senado aprovou um projeto de lei de combate às notícias falsas ("fake news"), o que gerou resistência tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto nas plataformas da Internet e entre defensores da liberdade de expressão e da privacidade.

O projeto, que ainda está para ser discutido na Câmara dos Deputados e provavelmente será modificado, foi aprovado na noite de terça-feira (30) por 44 votos a favor e 32 contra. A sessão foi virtual, devido à pandemia de coronavírus.

Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de que as plataformas mantenham os registros de encaminhamentos de mensagens em massa à disposição da Justiça por três meses, com a identificação de seus remetentes.

Outro ponto do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga os provedores a abrirem o acesso remoto a seus bancos de dados para atender ordens judiciais. Também se proíbe a criação de robôs (contas automatizadas).

As plataformas digitais que não cumprirem essas normas poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento anual no país.

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