Santa Casa de Piracicaba é referência em assistência médico-hospitalar para 26 municípios da região (Mateus Medeiros)
A Mesa Administrativa da Santa Casa de Piracicaba comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1435/22, que prevê o reajuste anual dos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às filantrópicas, entidades responsáveis pela maior parte das internações e atendimentos de média e alta complexidade no País.
A conquista também foi comemorada durante o encerramento do 31º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado de 15 a 17 de agosto, em Brasília/DF e organizado pela CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas). O evento destacou o papel das instituições filantrópicas na transformação da saúde, ressaltando a importância do funcionamento eficaz para garantir o acesso dos brasileiros à assistência.
“A aprovação do projeto de autoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA) é, sem dúvida, um grande alento neste cenário de luta travada há mais de 30 anos pelas filantrópicas, que continuarão pleiteando o realinhamento da tabela SUS”, disse o provedor Alexandre Valvano Neto, membro do Conselho Consultivo da CMB (Confederação das Misericórdias do Brasil). Ele lembra que o projeto, agora, segue para aprovação do Senado e, em caso positivo, para sanção final do presidente da República para que se torne uma lei nacional.
O provedor explica que, depois de sancionado pelo presidente, o reajuste não significa atualização dos valores que o SUS repassa para ressarcir os hospitais pela assistência que eles direcionam à população no seu entorno. Esses continuarão defasados em até 50%. “Na prática, teremos um aumento médio anual estimado em até 4%, a depender do índice de inflação a ser utilizado para o reajuste aprovado; taxa que ajuda, mas que infelizmente não resolve os graves problemas financeiros das filantrópicas no Brasil”, disse.
Segundo ele, apesar de terem vencido mais uma etapa, as Santas Casas têm grandes batalhas pela frente até que a tabela SUS cubra 100% do que os hospitais efetivamente gastam para garantir assistência à população. “Aí sim a realidade permitiria a essas instituições trabalhar com perspectivas reais de crescimento, modernização e adequação salarial de suas folhas de pagamento”, pontuou.
Para o gestor financeiro Wagner Marrano, o realinhamento da tabela SUS é necessário e urgente. “Tudo é reajustado, independentemente das taxas; gasolina, gás, alimentos, medicamentos, serviços médicos, serviços terceirizados, folha de pagamento, enfim, tudo ao nosso redor tem reajuste”, considerou.
Ele ressalta que o SUS é um sistema modelo para o mundo e não pode continuar deficitário porque isso penaliza e fragiliza as instituições prestadoras de serviços. Em termos numéricos, Wagner revela que 90,20% dos 328.460 mil atendimentos registrados ano passado na Santa Casa de Piracicaba foram direcionados ao SUS. “São números altíssimos e impraticáveis”, considerou.
Ao reconhecer a importância das Santas Casas, o vice provedor João Orlando Pavão, que esteve em Brasília durante a aprovação do projeto, na última terça-feira, 15, citou a tradição de mais 500 anos dessas instituições. Segundo ele, 61% das internações de alta complexidade e 40% das internações de média complexidade do país são realizadas dentro de uma Santa Casa.
“Em 832 municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos continuam sendo o único equipamento de saúde para atender a toda população”, pontuou Pavão, que é diretor jurídico da Fehosp (Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo).
Ele disse que acredita na capacidade de coordenação nacional do SUS por meio do diálogo e do trabalho conjunto com todos os setores que dão suporte ao Sistema Único de Saúde. Aposta também na organização das filantrópicas e da sociedade civil para aprovação do projeto pelo Senado Federal e, depois, pelo presidente da República. “A luta continua”, disse.
