Regras pouco claras e imunidade: a polícia dos EUA na berlinda

A morte de afro-americanos nos Estados Unidos nas mãos de policiais por crimes menores pôs sobre a mesa as atribuições e as proteções de que desfrutam os agentes na hora de usar a força letal contra suspeitos e levou o presidente Donald Trump a decretar algumas mudanças.

Rayshard Brooks, um jovem negro, morreu na noite de sexta-feira, em Atlanta, após levar vários tiros pelas costas, disparados pela polícia.

Em 25 de maio, George Floyd, outro negro de 46 anos, morreu asfixiado por um policial branco que pressionou o joelho sobre seu pescoço em Minneapolis.

Após estas mortes, muitas vozes têm reivindicado uma drástica restrição ao uso de armas e outros métodos de intervenção pela polícia.

É uma tarefa hercúlea em um país que conta com 18.000 unidades policiais, cada uma com suas próprias regulações.

A maioria permite o uso de arma de fogo em casos "objetivamente razoáveis", quando um policial considera "razoavelmente" que sua vida está ameaçada em uma situação que evolui rapidamente.

Esta justificativa explica em boa medida as poucas condenações contra agentes da polícia, enquanto os jurados poucas vezes duvidam de suas versões dos fatos.

Tampouco são comuns as limitações ao uso da força letal.

Segundo o "Projeto Uso da Força", uma compilação de regulamentações policiais no país, menos da metade dos cem maiores departamentos de polícia obrigou um agente a tentar "desescalar" uma situação antes de usar a arma.

Um terço deles autoriza atirar sem aviso prévio e menos da metade requer que o agente esgote todos os métodos alternativos antes de usar a força.

Apenas 17 unidades da polícia proíbem atirar em um veículo em movimento, exceto se for usado para atacar.

Uma decisão de 1985 da Suprema Corte estipula que um agente de polícia não tem o direito de atirar em um suspeito em fuga, a menos que considere que o fugitivo representa um risco para a comunidade, particularmente se estiver armado.

As condenações contra policiais sob esta norma são pouco comuns. Em 2015, um jurado da Carolina do Sul inocentou o agente Michael Slager do homicídio de Walter Scott, um motorista negro em fuga, morto com vários tiros, pois o havia atacado e representava uma ameaça.