Proposta da UE prevê multas maciças a gigantes digitais em caso de infração

A norma que a Comissão Europeia apresentará na terça-feira (14) para regular a atividade de gigantes digitais prevê multas de até 10% do total do faturamento de cada empresa em caso de infração, anteciparam fontes europeias nesta segunda-feira (14).

Esta norma também contempla a possibilidade de vetar a atividade de gigantes digitais em território europeu por falhas reiteradas em retirar rapidamente conteúdo ilegal ou que atentem contra a segurança dos cidadãos, informaram as mesmas fontes.

Após quase seis meses de trabalho, a Comissão Europeia apresentará na terça-feira este ambicioso projeto de lei, com o qual propõe regular a atividade das gigantes tecnológicas.

O objetivo do projeto é enfrentar, mediante regulação, fenômenos como discursos de ódio divulgados em larga escala, desinformação, liquidação de pequenos estabelecimentos comerciais ou a criação de conglomerados gigantescos que eliminam a concorrência.

As sanções mais severas seriam aplicadas em casos de "falhas graves e reiteradas que tenham como consequência expor a segurança dos cidadãos europeus", disseram à AFP fontes próximas das negociações.

As multas podem chegar a 10% do faturamento da empresa envolvida. Em vista do tamanho do faturamento destas gigantes, tratam-se de quantias enormes.

Este projeto ambicioso é composto basicamente por duas leis complementares sobre a regulamentação, respectivamente, dos serviços e dos mercados digitais.

Com essa norma regulatória, a UE pretende controlar o enorme poder dos chamados "atores sistêmicos" do mercado digital.

Segundo fontes consultadas, a definição destes atores sistêmicos incluiria uma dezena de empresas, inclusive as gigantes conhecidas pela sigla GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft).

Estas empresas seriam confrontadas com uma forte regulação da transparência de seus algoritmos e da utilização dos dados privados coletados.

Para casos agravados de infrações à norma, a UE terá o poder de determinar a separação de atividades de cada empresa.

O conjunto de propostas ainda terá que ser negociado no Parlamento Europeu e posteriormente nos Estados-membros do bloco.

Os detalhes da proposta têm sido cuidadosamente guardados pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, apesar de alguns detalhes terem vazado.

Mas é certo que as grandes plataformas enfrentarão condições específicas sobre o que podem e não podem fazer, o que poderá incluir a proibição de que as empresas priorizem seus próprios serviços em suas plataformas ou intimidem concorrentes mediante a exploração de dados inacessíveis para outros.