Pregão do kit uniforme é parcialmente suspenso

A empresa Alex Fk de Souzame, que participa da licitação para o fornecimento de kits de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino, entrou na Justiça (TJSP) com Mandado de Segurança Cível contra o prefeito Luciano de Almeida pedindo a suspensão do Pregão Eletrônico 378/2022. Num primeiro momento, o juiz de direito Wander Pereira Rossete Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido e sua decisão foi expedida no dia 26 de janeiro deste ano (processo 1000306-54.2023.8.26.0451-2023/000067).

No entanto, a procuradoria-geral do município entrou com pedido de reconsideração da decisão. Na reavaliação do caso, levando-se em consideração os argumentos do governo, o juiz deferiu o pedido formulado pelo município, mas manteve a suspensão do pregão eletrônico referente ao Lote 1, das camisetas, e autorizou o prosseguimento da licitação em relação aos demais itens (processo 1000306.54.2023.8.26.0451).

Cabe agora ao governo prestar as informações necessárias, juntando o laudo técnico para justificar a desclassificação da empresa no processo licitatório. Essa decisão do TJSP foi tomada ontem (2/2) e formulada pelo próprio juiz de direito Wander Pereira Rossete Júnior.

No lote um estão todas as camisetas: manga curta, manga longa e sem manga. No lote dois se encontram short-saia, bermuda, calça e jaqueta. Nos lotes três e quatro: meia e tênis escolar. Finalmente, no lote cinco, as mochilas. A previsão é de um gasto próximo de R$ 44 milhões, par atender 36 mil alunos.

Histórico

O Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares, meias e mochilas para a Secretaria Municipal de Educação foi aberto no dia 3 de agosto de 2022, às 15h, com o valor de referência de aproximadamente R$ 54 milhões. No do mesmo mês (16/8/2022), houve um comunicado da prefeitura de impugnação de edital interposta pelas empresas Ekualo Indústria e Comércio de Bolsas e Confecções e Keny Indústria e Comércio de Meias. Com isso, ficou suspensa a abertura do referido pregão, marcada para o dia 17/08/2022.

No dia 27 de setembro, novo comunicado afirmava que foram julgadas procedente a impugnação ao edital interposta pela empresa Keny; e parcialmente procedente a impugnação ao edital interposta pela empresa Ekualo. "Diante do exposto e com base na solicitação de alteração nos descritivos técnicos pela unidade requisitante, houve alteração no edital, com novo valor de referência: cerca de R$ 44 milhões. Sendo assim, informamos que fica marcada a data de abertura das propostas para o dia 11/10 e a data de início da fase de lances para 11/10".

No mesmo dia 27/9 foi publicada uma nova versão do edital. Novamente, no mês 10 o edital sofreu outra impugnação, desta vez pelas empresas Master Indústria de Comércio e Nilcatex Textil. A partir do dia 7 de novembro, com todos os ajustes elaborados, há agora essa decisão da Justiça.

Prefeitura

Questionada sobre o ocorrido, a prefeitura de Piracicaba enviou a seguinte informação: “O processo licitatório não foi interrompido, somente o lote 1, que compete às camisetas, foi interrompido, após pedido de uma das empresas desclassificadas pela comissão”.