Prefeitura: reunião discute evasão de médicos

Em reunião prevista para esta terça-feira (17), no anfiteatro (T1) da Prefeitura, para conversar sobre medidas que podem ser tomadas para minimizar a evasão de médicos da rede pública de saúde da cidade, 71 profissionais da Secretaria da Saúde buscam alternativa para contornar um problema que aflige todo o setor.

Estima-se que cerca de 100 profissionais já deixaram seus postos durante a atual gestão, muitos dos quais devido ao limite dos ganhos fixados pelo teto salarial do funcionalismo municipal, correspondente ao salário do prefeito. 

O cenário detalhado pelo governo é o seguinte: “89 médicos saíram da rede, sendo 63 demissões e 26 aposentadorias; nesse período 37 médicos solicitaram redução de carga horária, onde 15 solicitaram exoneração posteriormente”.

Os vereadores também se movimentam para tentar encontrar um caminho que facilite a contratação de médicos com salários condizentes. No entanto, legalmente, o cenário é complexo, uma vez que não se pode aumentar no decorrer do mandato o salário do prefeito para ampliar o teto.

Por outro lado, não é possível também reduzir a carga horária dos médicos e melhorar assim seus ganhos, uma vez que há o risco de se perder volumes expressivos de repasses do Ministério da Saúde (MS) para o município. 

Para que o município receba o volume total de repasse do MS precisa garantir a contratação de um número mínimo de médicos 40 horas nas Unidades de Saúde da Família (USF). Em Piracicaba são cerca de 50. Conforme a carga horária desses profissionais vai sendo reduzida, o volume de repasse do MS também segue escala descendente. Ou seja, o repasse total está atrelado à contratação de médicos 40 horas para a USFs. Sendo assim, a redução de carga-horária seria contraproducente, pois afetaria diretamente a receita municipal.

Restaria a alternativa estudada por Filemon Silvano, de contratar uma empresa, que seria, por sua vez, responsável pela contratação dos médicos. Nesse sentido, a empresa poderia pagar salários maiores e a prefeitura teria vínculo apenas com a empresa terceirizada, responsável por manter os profissionais trabalhando na rede de saúde. O que não se sabe ainda é se esta alternativa não vai na contramão do que preconiza o MS.

Salário do prefeito

O teto de Piracicaba foi congelado desde 2018. De lá para cá o chefe do executivo não teve mais nenhum aumento. Ou seja, o teto está congelado há pelo menos quatro anos e o salário dos profissionais que ganham mais que o teto também está submetido a esse mesmo congelamento.

O salário de Luciano Almeida é de R$ 15.500,00. Enquanto isso, o salário dos prefeitos da região está muito acima. O de Santa Bárbara é de R$ 28.691,11; de Americana, R$ 23.874,56; de Cordeirópolis, R$ 20.601,32, e de Campinas, R$ 27.336,68. Essa relação foi apresentada por Filemon na Tribuna da Câmara na última quinta-feira (12). Por isso essas cidades podem pagar melhor seus médicos. Enquanto isso, Piracicaba perde mais e mais profissionais a cada ano que passa.

O presidente do Legislativo, Gilmar Rotta, disse em entrevista a uma rádio da cidade que o problema criado não tem solução legal. "O caso está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros estão pedindo para que o Ministério Público (MP) autorize o reajuste dos agentes públicos, que são o prefeito, o vice-prefeito, secretário e vereadores. Sem essa autorização, qualquer decisão nossa seria arriscada, pois teríamos que nos explicar ao próprio MP e aos tribunais de conta do Estado e Federal, porque estaríamos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

Segundo a prefeitura, foi encaminhado Projeto de Lei (PL) para que esta situação fosse minimizada, “porém a proposta foi rejeitada pelos vereadores”. Ele acrescentou que “a situação vem prejudicando a população e só tem uma maneira para ser resolvida: a Câmara Municipal rever a posição, permitindo que o Executivo encaminhe novo PL para a aprovação”. O fato é que a proposta do Executivo foi considerada inconstitucional.
Gilmar explica que o problema não atinge apenas médicos e dentistas, mas também enfermeiros e técnicos de vários setores que estão há mais de 20 anos no setor público. "Conforme o tempo de trabalho, esses servidores vão subindo na tabela de referência salarial. Com isso, chega o momento que seus rendimentos batem no limite do teto e eles começam a perder dinheiro".

Enquanto o problema salarial não é resolvido, a secretaria de Saúde dá sequência aos concursos públicos:

“Nesta gestão foi homologado concurso público e processo seletivo simplificado para repor esse déficit de profissionais, porém, de todos os convocados, somente 33 médicos assumiram os cargos efetivos e nove médicos as vagas emergenciais. No primeiro trimestre de 2022 foi publicado novo Edital de concurso público para algumas especialidades médicas e estamos em tratativas com a Fundação Vunesp para realização de concursos para as demais especialidades”, explicou a assessoria da pasta.