Prefeitura protocola PL com reajuste de servidores

A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, na tarde de ontem, novo Projeto de Lei que garante o reajuste aos servidores públicos. De acordo com a Procuradoria Geral, o PL vai garantir a continuidade do reajuste de 5,92%, já recebido pelo funcionalismo desde março, e de mais 3,17%, porcentagem que passou a vigorar em 1º/7.

Logo após a aprovação da Câmara Municipal em sessão extraordinária a Secretaria Municipal de Administração (Semad) vai gerar folha complementar para efetuar o repasse de 5,92%, referente ao mês de junho, não estendido aos agentes políticos. Ou seja, foram retirados da nova PL aumento de salário do prefeito, vice-prefeito e secretários, por ser considerado inconstitucional para agentes políticos dentro da mesma gestão.

Nesta sexta-feira (7), às 10h, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara realização reunião para emitir parecer conjunto sobre o projeto de lei.
“A decisão de envio do novo PL se deu após mudança no procedimento para que o Ministério Público se manifeste, o que estendeu o prazo do julgamento, que ocorreria em 5 de junho, por mais 15 dias. É importante ressaltar que não há indeferimento ou qualquer decisão judicial no processo até o momento”, afirmou a prefeitura.

O presidente do Legislativo, Wagner Oliveira, o Wagnão do Cidadania, produziu um vídeo, assim que teve acesso ao novo PL, para exaltar o trabalho da Câmara e parceiros n articulação conjunta para garantir o direito. Disse que convocou a sessão extraordinária para segunda-feira (10), a partir das 9 horas da manhã.

“No período da tarde já envio a aprovação para a prefeitura e na terça o salário já pode ser pago com aumento”, disse. Pediu inclusive parecer conjunto das comissões para acelerar o trabalho. “Este é um direito do servidor público e vou lutar sempre pelos direitos dos servidores públicos”, concluiu.