Prefeitura estuda reunir políticas públicas em Coordenadoria da Mulher

Demanda antiga da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba, a criação de uma Coordenadoria da Mulher dentro do organograma da administração municipal, com o intuito de centralizar em um mesmo núcleo o comando das políticas públicas voltadas à população feminina, está nos planos da gestão Helinho Zanatta.

A proposta, comunicada pela secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Fernanda dos Santos Varandas, foi bem recebida pelas participantes da reunião mensal da Rede, realizada na Câmara, no dia 16 de abril, sob a condução da vereadora Rai de Almeida (PT), que lidera a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo.

Inicialmente, a ideia é vincular a Coordenadoria à Secretaria de Assistência, mas Fernanda Varandas comprometeu-se a levar a Helinho Zanatta (PSD) o pedido, deliberado na reunião, para que o órgão tenha ligação direta com o gabinete do prefeito, com status semelhante ao das secretarias, para, deste modo, ter condições de desenvolver ações intersetoriais, abrangendo diversas pastas da administração municipal.

"A Coordenadoria vai pensar o atendimento às mulheres. Nosso desejo é trazer os serviços e programas e, a partir dela, articulá-los não só na Assistência Social, mas com outras pastas, como Saúde, Educação e Trabalho e Renda. A organização se dará a partir do que já existe e do que podemos ter em articulação com os governos estadual e federal, para trazer não só as ofertas de serviços, mas os financiamentos específicos", disse Fernanda Varandas.

Adriana Moreti, que já atua na Secretaria de Assistência, deve responder pela Coordenadoria. "Coloco-me à disposição de todos. São várias secretarias envolvidas e temos muitos projetos que dá para trazer e centralizar num lugar que não tenha interferência de outras secretarias. Não dá para onerar o Orçamento, mas temos projetos estaduais e federais para trazer em parceria e colocar em prática. Quisemos uma Secretaria da Mulher, mas, por ora, a Coordenadoria já conseguirá iniciar o trabalho", afirmou.

Também presente na reunião, a primeira-dama Valkiria Callovi, que preside o Fundo Social de Solidariedade, demonstrou apoio à criação do órgão. "Desde o início do mandato temos visitado outros municípios e conhecido trabalhos com mulheres; a partir daí, está sendo criada essa Coordenadoria da Mulher", comentou. "A intersetorialidade existe em todas as secretarias; o que precisamos é ter todo mundo entrosado para desenvolver esse trabalho."

Rai de Almeida classificou a proposta como "bastante positiva" e lembrou que a Coordenadoria da Mulher já fez parte da administração municipal durante os governos José Machado, de 1989 a 1992 e entre 2001 e 2004 (quando foi comandada pela hoje vereadora em seu terceiro mandato), tendo sido extinta pelos prefeitos que o sucederam. A parlamentar destacou que, em ambos os períodos, o órgão tinha acesso direto ao gabinete do chefe do Executivo.

"E por que isso é importante? Porque a Coordenadoria é um órgão que precisa ter status de secretaria, pois dialoga com todas as outras pastas, num trabalho que é transversal", argumentou Rai de Almeida, observando que a criação do órgão não gerará custos ao Executivo, visto que será formado por pessoas que já fazem parte da administração, dentro de "um núcleo intersetorial para discutir as políticas públicas".

"Hoje há os atendimentos à mulher, mas eles são fragmentados. Quando pensamos em uma Coordenadoria que elabora as políticas públicas junto com as secretarias, aí temos as condições de executá-las, pois ela precisa estar num ponto em que tenha o mesmo poder de decisão que todas as outras secretarias, e não ficar dentro de uma secretaria, em que não fala diretamente com o prefeito", completou a procuradora especial da Mulher na Câmara.

Representantes de entidades que integram a Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba defenderam que a criação da Coordenadoria leve em consideração trabalhos semelhantes que a antecederam, como o feito pela Coordenadoria dos Direitos Humanos, que existiu até o ano passado dentro da estrutura da Secretaria de Assistência. "Esse trabalho que foi construído antes precisa ser minimamente avaliado para partirmos daquilo que temos", opinou Larissa Bedo, que liderou a Coordenadoria que foi extinta.

As advogadas Luana Bruzasco, que representou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, e Renata Bueno, do Simespi, posicionaram-se pela criação da Coordenadoria por lei específica que assegure sua existência como "política de Estado, não de governos" e "independente de quem venha a assumir os cargos".

REUNIÃO COM O PREFEITO - Outro encaminhamento da reunião, realizada na sala B do segundo andar do prédio anexo da Câmara, foi a reivindicação para que o prefeito Helinho Zanatta receba para uma conversa as lideranças da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba, cuja direção é compartilhada pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, pelo Conselho Municipal da Mulher e pelo Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).

"Fizemos esse pedido por uma reunião e até agora não foi dada uma resposta para nós; não tivemos a oportunidade de fazer essa discussão com o prefeito. Ele tem que ouvir a Rede, e essa contribuição precisa ser organizada, num trabalho articulado e de discussão com a sociedade", disse Rai de Almeida, acrescentando que não se deve "partidarizar as políticas públicas para mulheres, pois não são de um ou de outro partido, mas das mulheres".

"Precisamos de uma agenda com o prefeito para que a Rede possa mostrar o que já tem produzido em relação às políticas públicas para mulheres, pois também temos um plano de enfrentamento à violência contra a mulher. Não queremos só a política de prevenção, mas também ter as políticas de saúde, esporte, lazer, cultura, habitação e todas aquelas que envolvem as mulheres", completou.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, enfatizou que "vários encaminhamentos importantes já saíram a partir das reuniões" da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba. "Reforço a necessidade da agenda com o Helinho Zanatta com a coordenação da Rede. Precisamos conversar de fato, porque representamos o povo", afirmou a parlamentar, que é procuradora-adjunta da Mulher na Câmara.

ALUGUEL SOCIAL - As duas vereadoras também cobraram a atual gestão para a regulamentação da lei municipal 10.123/2024. De autoria de Rai de Almeida e Silvia Morales, o texto foi aprovado pela Câmara, vetado pelo ex-prefeito Luciano Almeida, mas depois sancionado pelo próprio Legislativo, autorizando o Executivo "a criar o benefício do aluguel social às mulheres em situação de violência doméstica e familiar residentes em Piracicaba e em extrema situação de vulnerabilidade".

No momento, falta ao município adequar a norma à legislação estadual que estabelece os requisitos para o acesso ao benefício. A Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família comprometeu-se a, em conjunto com as vereadoras, fazer as adaptações necessárias ao texto para enquadrá-lo no regramento do Estado, que é quem financia o benefício, já que o projeto original baseou-se em programa semelhante da esfera federal.

A titular da pasta, Fernanda Varandas, detalhou, durante a reunião, que o governo Helinho Zanatta tem feito "estudos financeiros e metodológicos" relacionados aos serviços de assistência social no município para avaliar seus custos, os resultados alcançados e os territórios em que há descompasso entre o número de pessoas atendidas e os profissionais que trabalham para dar conta das demandas. "Muitas vezes, as famílias referenciadas são em número muito maior do que a normativa vai nos apontar para o número de trabalhadores e a capacidade de atendimentos", afirmou.

A secretária, que acumula experiência como ex-diretora de Proteção Social Básica no Governo de São Paulo, disse que a pasta trabalhará pela aprovação de lei municipal que institua o Suas (Sistema Único de Assistência Social) em Piracicaba, entre outras ações que estão sendo estudadas. "Este ano estamos com as propostas de redivisão territorial dos Cras e dos Creas e de qualificação dos serviços, pois os trabalhadores vinham sem plano de educação permanente para repensar as metodologias de trabalho usadas nas ofertas de serviços. É um compromisso desta gestão", declarou.