Localizada nas imediações do Terminal São Jorge, área onde está a comunidade será reintegrada por decisão judicial (Divulgação)
A Prefeitura de Piracicaba reconhece que não possui alternativas habitacionais para cerca de 250 famílias que deverão deixar a Comunidade Renascer até o fim de novembro. A área, localizada nas imediações do Terminal São Jorge, é de propriedade privada e será reintegrada por decisão judicial.
A juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível, destacou que a omissão do poder público quanto ao direito à moradia não pode recair sobre o pro prietário da gleba, sob risco de ruptura da ordem jurídica.
Sem previsão de novos empreendimentos habitacionais de interesse social, a administração municipal atribui a situação à ausência de parcerias nos últimos sete anos.
A última iniciativa nesse sentido foi em 2018, com os conjuntos Vida Nova 1 a 4, fruto de parceria entre o governo federal e a então Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Piracicaba).
Regularização fundiária como foco
Diante da falta de novos projetos, a Prefeitura tem concentrado esforços na re gularização fundiária. Atualmente, Piracicaba possui 77 núcleos informais de inte resse social, dos quais 67 são passíveis de regularização. Dois núcleos já tiveram a REURB-S concluída, com entrega de 416 matrículas.
Outros 30 estão em processo de regularização, beneficiando 2.841 famílias, e mais 30 núcleos terão os serviços licitados em breve, contemplando outras 1.650 famílias.
O destaque vai para o Conjunto Habitacional Jardim Gilda, com 951 residências regularizadas, elevando o total para 5.830 famílias atendidas — a maior iniciativa do tipo na história da cidade, segundo a administração. Como alternativa para o planejamento de futuros empreendimentos, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária mantém aberto o Cadastro de Demanda.
O formulário permite registrar e qualificar interessados em adquirir imóveis por meio de programas habitacionais. Cada inscrito recebe pontuação conforme critérios de vulnerabilidade socioeconômica, mas o cadastro não garante automaticamente o acesso à moradia — é necessário se inscrever em cada novo edital lançado.
Impasse e resistência
A situação da Comunida de Renascer permanece de licada. Ouvidos pela Gazeta, apoiadores da ocupação afirmam que as famílias não pretendem deixar o local, pois não têm para onde ir. O prefeito Helinho Zanata (PSD) declarou que não pode intervir em um caso que envolve ocupação ilegal de terreno particular, reforçando que apenas cidadãos devidamente cadastrados podem ser beneficiados por políticas habitacionais.
