Prefeito exonera o presidente do Semae

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem (3) a exoneração do presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), Maurício André Marques de Oliveira. A decisão do prefeito Luciano Almeida, tomada à revelia, sem qualquer diálogo com o presidente da autarquia, coincide com a renovação da Mesa Diretora e é posterior a um período de discussão sobre o PL 190/2022, do Executivo, que propunha alteração na estrutura organizacional do Semae, para uma gestão dividida entre diretoria executiva, conselho de administração e conselho fiscal.

No entanto, o governo foi derrotado em sua tentativa de forma esmagadora. A rejeição do PL foi por 18 a 3 e isso deve ter abalado as relações entre ele e Marques de Oliveira. A exoneração, se a tese estiver correta, seria uma represália. Assume no lugar de Marques Oliveira o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, que passa a acumular as duas pastas e por tempo indeterminado. 

Funcionários do Semae se mobilizaram contra o PL 190 e foram à Câmara contra o governo. Apesar de não ter havido manifestação pública, a diretoria da autarquia também não via a ideia com bons olhos, que foi vendida à sociedade como sendo uma tentativa de terceirização e privatização do serviço público, o que não é verdadeiro, nessa etapa. O que aconteceria de fato é uma gestão partilhada, tirando do Semae poder de decisão do presidente dentro dos parâmetros atuais.

O texto previa uma reestruturação na governança e o Semae passaria a ter: uma diretoria executiva, formada por seu presidente e dois superintendentes técnicos, das áreas operacional e administrativa, aprovados pelo chefe do Executivo; um conselho de administração, de caráter deliberativo e composto pelo procurador-geral do município e pelos secretários de Finanças, de Administração e de Defesa do Meio Ambiente; e um conselho fiscal, formado por um representante do Departamento Financeiro da autarquia, um da Secretaria de Finanças e um da Secretaria de Administração.

Na Câmara Municipal, não só a oposição criticou a proposta, como a própria base governista, que hoje integra a nova Mesa Diretora. Até mesmo a Procuradoria-Geral emitiu um documento observando potenciais problemas que a proposta poderia causar no futuro com os órgãos fiscalizadores externos, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, por descaracterizar o Semae enquanto autarquia. 

Maurício ficou na autarquia por dois anos, período considerado difícil, sob pressão para eliminar problemas na rede que geravam falta de água em vários pontos da cidade, especialmente em áreas rurais. Também foi uma fase sem dinheiro. Agora que os problemas de falta de água foram amenizados e o Desenvolve SP vai desembolsar R$ 25 milhões para trocas de mais de 30 quilômetros de rede e ramais, ele é exonerado, sem qualquer motivo relacionado à competência de gestão. Como consequência natural, a assessoria de comunicação da autarquia, Débora Teixeira Oliveira, pediu exoneração.