Prefeito convoca Câmara para três sessões extras

Serão realizadas hoje, a partir das 14h, três sessões extraordinárias, convocadas pelo Executivo, para análise de seis projetos do governo. No ofício à Câmara, Luciano Almeida apresenta as justificativas para que quatro projetos de lei e dois projetos de lei complementares sejam votados em primeira e segunda discussões.

As proposituras tratam de autorizações para contratar operações de crédito que somam R$ 73 milhões; da criação do Fundo Municipal de Educação com R$ 57,4 milhões oriundos do que não foi aplicado pelo município na área em 2020 e 2021, por conta do estado de calamidade pública; e da extensão da isenção de IPTU aos imóveis com empreendimentos que integram o Parque Tecnológico de Piracicaba.

O projeto de lei 187/2022 autoriza o município a contratar operações de crédito de até R$ 50 milhões com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para obras de tratamento sanitário e de iluminação pública. Ao município caberá entrar com contrapartida de até R$ 26 milhões, que virão dos orçamentos da Secretaria Municipal de Obras e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

"O Semae precisa efetuar a troca de 32 quilômetros de tubulações, que são da década de 60. E, diante do estudo realizado custo/benefício, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED fará com que o município economize até 30% no pagamento da conta de energia", diz Luciano Almeida, explicando que o texto também pede a revogação da lei municipal 9.763, promulgada em junho deste ano, porque, apesar de o projeto já ter sido aprovado na ocasião pela Câmara, uma nova propositura está sendo apresentada "apenas para atender pequenas exigências formais da Desenvolve SP, mas que não impactam no objeto". O que o prefeito chama de "pequenas exigências formais" são os 26 milhões de contrapartida, que não estava no projeto aprovado.

Também serão analisados o projeto que disciplina o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis e a proposta que institui a Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial e a Corregedoria Geral do Município, extingue o Ipplap e a Emdhap e modifica atribuições, unidades e funções gratificadas das secretarias municipais de Obras, de Defesa do Meio Ambiente e de Assistência e Desenvolvimento Social. Sendo também este último motivo de forte debate no Legislativo, o que deve ser minimizado tendo em vista a nova mesa diretora mais governista para 2023, que tende a mostrar sua força em defesa do governo.