Polônia e Hungria levam à Justiça vínculo entre fundos da UE e Estado de direito

Polônia e Hungria anunciaram, nesta quinta-feira (11), que vão apresentar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o mecanismo que condiciona os pagamentos de fundos da UE ao cumprimento do Estado de direito.

"Consideramos que tais soluções não têm base nos tratados, interferem nas competências dos Estados-membros e violam a legislação da UE", disse um comunicado oficial do governo polonês.

"A UE não tem competência para definir o conceito de Estado de Direito", insistiu o governo de Varsóvia em seu site oficial.

Do mesmo modo, a Hungria anunciou hoje que se uniu à Polônia para levar o caso à Justiça.

"Esta legislação da UE, que constitui uma violação grave da lei, não pode continuar em vigor", disse a ministra húngara da Justiça, Judit Varga, em uma mensagem no Facebook anunciando o procedimento judicial.

Os fundos europeus representaram em 2019 em torno de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da Polônia, e 4,48%, da Hungria.

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