Parlamento da Hungria aprova pacote de leis discriminatórias contra homossexuais

O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira (15) várias leis contra homossexuais e bissexuais, incluindo uma que consagra a noção tradicional de gênero na Constituição e outra que proíbe de fato a adoção para os casais de mesmo sexo.

"A mãe é uma mulher, o pai é um homem", decreta uma emenda à Constituição aprovada com o apoio da maioria dos deputados, segundo o site oficial da Assembleia.

A emenda define o sexo como só o do nascimento e acrescenta: "A educação é fornecida de acordo com os valores baseados na identidade constitucional e na cultura cristã" do país.

O governo justificou a emenda pela necessidade de "proteger a criança de possíveis interferências ideológicas ou biológicas" do mundo ocidental moderno.

O Parlamento também aprovou uma lei que só permite que casados adotem crianças, o que na prática exclui os homossexuais, que não podem se casar na Hungria.

Desde maio, já está legalmente proibido registrar uma mudança de sexo no estado civil deste país centro-europeu, membro da União Europeia (UE), cujo primeiro-ministro Viktor Orban, que está há dez anos no poder sem interrupção, promove o "iliberalismo".

A Hungria já foi condenada pelos tribunais europeus por não respeitar a primazia do direito comunitário sobre a legislação nacional.

Neste contexto, Viktor Orban anunciou na semana passada sua intenção de apresentar um recurso contra a introdução de um novo mecanismo que vincula o pagamento de fundos europeus à respeito do estado de direito.

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