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Parlamento da Hungria aprova lei que permite ao Executivo governar por decreto

O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira um polêmico projeto de lei que permite ao governo de Viktor Orban legislar por decreto, em um regime de estado de emergência sem limite de tempo para lutar contra o novo coronavírus

AFP
30/03/2020 às 10:50.
Atualizado em 31/03/2022 às 06:26

O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira um polêmico projeto de lei que permite ao governo de Viktor Orban legislar por decreto, em um regime de estado de emergência sem limite de tempo para lutar contra o novo coronavírus.

A lei, criticada pela oposição húngara, foi aprovada por 137 votos a favor e 53 contrários. Prevê até cinco anos de prisão pela divulgação de "notícias falsas" sobre o vírus ou as medidas de governo.

pmu-smk/sg/me/mar/fp

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