Nova lei de segurança causa indignação em Hong Kong

Os movimentos pró-democracia de Hong Kong prometeram, nesta sexta-feira (22), que retornariam às ruas para protestar contra o projeto de uma nova lei de segurança que consideram uma séria ameaça à autonomia do território chinês.

O projeto, que visa a punir a traição, subversão e sedição, foi apresentado na sessão inaugural do Parlamento chinês em Pequim, realizada nesta sexta-feira.

A lei é um reflexo das reiteradas advertências dos líderes comunistas chineses de que não vão tolerar dissidência em Hong Kong, um território semiautônomo que viveu sete meses de protestos pró-democracia em massa no ano passado.

"É a maior arma nuclear que o Partido Comunista Chinês usou em sua destruição mútua com Hong Kong", disse Jimmy Sham, líder da Frente Civil dos Direitos Humanos, organizador do protesto de um milhão de pessoas que desatou o movimento contestatório no ano passado.

Sham pediu um retorno às ruas, enquanto outros ativistas convocaram protestos pela Internet no domingo.

Segundo Joshua Wong, um dos principais ativistas pró-democracia, a mensagem é clara. "Pequim está tentando silenciar as vozes críticas do povo de Hong Kong pela força e pelo medo", escreveu ele no Twitter.

Já a Anistia Internacional alertou que a legislação representa "uma ameaça quase existencial ao Estado de Direito em Hong Kong" e disse que é "um momento sinistro para os direitos humanos no território".

Após o anúncio da lei, a Bolsa de Hong Kong perdeu mais de 5%.

Desde 1997, quando Hong Kong, então colônia britânica, voltou à soberania chinesa, o território desfruta de liberdades muito mais amplas do que na China continental, de acordo com o princípio "um país, dois sistemas".

O poderoso movimento pró-democracia teme, porém, que Pequim corte tais liberdades.

O Partido Comunista Chinês deixou claro nesta sexta-feira que a nova lei tem como objetivo sufocar o movimento pró-democracia.

"Temos que tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente", disse o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), Wang Chen, referindo-se às forças "antichinesas".

O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de miniconstituição, estabelece que a cidade deve promulgar uma lei que proíba "traição, secessão, sedição e subversão" contra o governo chinês.

Essa cláusula nunca foi implementada.

Em 2003, uma tentativa da Assembleia Legislativa de Hong Kong de implementar o artigo 23 fracassou depois que um milhão de pessoas saíram às ruas para protestar.

Desta vez, a lei seria aprovada pelo Parlamento nacional chinês e, assim, evitaria passar pela assembleia de Hong Kong.