Na Comarca de Piracicaba, são 1.240 processos

No ano passado, 1.240 processos envolvendo crimes contra as mulheres deram entrada nas três Varas Criminais do Fórum de Piracicaba - pouco mais de 100 por mês. Do total, 567 foram julgados. Este ano, no primeiro semestre foram 301 que entraram (média de 50 ao mês). Desses, 102 já foram julgados. Trata-se de uma queda neste tipo de crime, num momento em que a Lei Maria da Penha (11340/06), completa 10 anos de criação. Esta lei visa a coibir e eliminar todas as formas de violência contra a mulher. Para o juiz de Direito Rodrigo Pares Andreucci, da 3ª Vara Criminal, com a criação da 4ª Vara, que atende desde outubro do ano passado, pode haver um acréscimo de processos. Por enquanto, enfatiza, os números têm diminuído. “Depois das primeiras condenações e prisões houve maior conscientização quanto à gravidade dos atos. Também, algumas mulheres, que faziam Boletim de Ocorrência achando que daríamos apenas um susto no agressor, perceberam que as coisas eram mais sérias e, em casos de lesões, sequer poderiam desistir do processo”, destacou o magistrado. Desta forma, segundo ele, essas mulheres passaram a procurar a polícia somente em casos mais graves. “Assim, tanto o homem pensa duas vezes antes de agredir, quanto pensa a mulher ao denunciar”. Proporção menor Quanto ao fato de se julgar somente 567 processos em 2015, do total de 1.240 que entraram no Fórum, sendo que em 2014 dos 1.268 que entraram 1.002 foram julgados, Andreucci disse que a menor proporção ocorreu porque a pauta de audiências é longa e, nesses casos, depois de fazer as pazes, as vítimas costumam faltar às audiências. Defesa da Mulher Os crimes contra a mulher são denunciados, normalmente, na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Se ocorrerem aos finais de semana, à noite ou feriados, são registrados no Plantão Policial. Em dias úteis os Boletins de Ocorrência são encaminhados à DDM. Segundo apurou a Gazeta, neste primeiro semestre, nesta delegacia especializada, foram instaurados 427 inquéritos e 212 TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrências), sendo estes últimos aplicados em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Com isso foram realizados 639 procedimentos de Polícia Judiciária nesta unidade policial. Vítimas têm entre 20 anos de idade e 50 anos de idade Levantamento recente feito pelo Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) de Piracicaba, que iniciou suas atividades em novembro de 2015 atendendo, até o momento, 77 mulheres, aponta que a faixa etária das vítimas da violência doméstica gira entre 20 e 50 anos. São, de acordo com a unidade, em sua maioria, mulheres de classe baixa, sendo que o agressor, geralmente, é o companheiro. Os tipos de violência que mais aparecem no Cram estão relacionados à violência psicológica e física, embora existam vários tipos de violência como intra-familiar ou doméstica; sexual; psicológica; moral; patrimonial e física. A unidade atende todas as mulheres que se julguem em situação de violência no ambiente doméstico ou familiar. Para fins de atendimento, compreende-se como público-alvo todas as pessoas que se identificarem com o gênero feminino. O atendimento pode ser realizado conforme encaminhamento ou demanda espontânea. Quem fez esses encaminhamentos, até o momento, foram os seguintes órgãos: Centros de Referência de Assistência Social - Cras; Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas; Delegacia de Defesa da Mulher - DDM; Defensoria Pública; Ministério Público; Saúde; Conselho Tutelar; Centro Pop e demanda espontânea. O propósito é recuperar a autoestima e inserir, se necessário, seus dependentes em programas de transferência de renda. O serviço resguarda o sigilo e a privacidade das assistidas e compartilha informações com órgãos gestores municipais, estaduais e federais, responsáveis pela implementação da política de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Onde fica O Cram atende de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, à rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, 230, no bairro Nova América. O telefone é: (19) 3374-7499.