Movimento vai cobrar do Legislativo derrubada do veto do prefeito

O início do ano parlamentar, na próxima quinta-feira (2/2), deve trazer consigo algumas novidades. Uma delas é a troca da mesa diretora, presidida pelo vereador Wagnão (Cidadania) e um grupo mais afinado com a base do governo Luciano Almeida. Isso deve impactar na expectativa dos moradores das comunidades Renascer, Vitória-Pantanal e União, que gostariam de ver o Legislativo confirmando a aprovação unânime ao Projeto de Lei Despejo Zero (226/2022), no dia 15/12, mas vetado pelo governo.

O veto ao PL tem que ser aprovado ou derrubado pelos parlamentares. Com a nova base do governo na Câmara Municipal, existe forte chance de o veto também ser aprovado, contrariando assim a decisão anterior. Mas caso seja derrubado, será um sinal de alerta para o Executivo. O veto foi publicado no dia 5 de janeiro de 2023 e deve ser apreciado no plenário nas próximas sessões. 

Dentre os argumentos, o prefeito afirma que o PL é inconstitucional e contraria o interesse público por, supostamente, estimular ocupações irregulares no município. Alega também que a logística necessária ao alojamento das pessoas onera o erário em vários aspectos, prejudicando a política habitacional.

De acordo com o grupo de advogados populares que defendem as comunidades, “tal veto é mais uma afronta direta aos moradores de ocupações em risco da cidade – milhares de piracicabanos de baixa renda – que buscam desesperadamente uma solução para o problema”. Segundo eles, o PL é constitucional, e foi aprovado por todas as comissões legislativas, além de ter sido construído coletivamente com moradores de comunidades e seus advogados e advogadas populares, bem como envolveu outros profissionais do contexto jurídico”.

Para os críticos do governo em relação às moradias populares é a falta de políticas habitacionais para a população de baixa renda que obriga essas famílias a morarem em ocupações. “Inclusive, estaria o prefeito tão preocupado em estimular novas ocupações? Por qual motivo, em período de campanha, este compareceu em diversas dessas ocupações prometendo soluções para o povo, a fim de angariar votos? Se hoje o chefe do executivo tenta esquecer suas promessas, nós não esqueceremos, e nem permitiremos que ele esqueça!”

A conclusão do documento encaminhado à imprensa sobre o assunto é: “Como previsto, as comunidades estarão presentes na sessão camarária que discutirá o veto do prefeito, a fim de garantir a sua derrubada! A luta não irá parar!”