Magnata pró-democracia de Hong Kong retorna à prisão antes de julgamento

O magnata pró-democracia Jimmy Lai retornou à prisão nesta quinta-feira(31) após uma audiência perante a mais alta autoridade judicial de Hong Kong, a pedido da promotoria que não aceitou sua liberdade sob fiança.

Lai, muito crítico de Pequim, é uma das personalidades mais conhecidas da cidade-Estado e uma das afetadas pela lei de segurança nacional imposta por Pequim para restaurar a calma no território após mais de seis meses de protestos em 2019.

Aos 73 anos, o dono do jornal Apple Daily cumpriu 20 dias de detenção antes de ser libertado em 23 de dezembro sob fiança de 10 milhões de dólares de Hong Kong (EUR 1 milhão, US $ 1,2 milhão) e sob condições muito estritas. Em prisão domiciliar, foi proibido de falar em público e postar no Twitter.

O Supremo Tribunal de Apelações permitiu nesta quinta-feira à acusação apelar da decisão do juiz de um tribunal inferior que poderia "ter errado na sua interpretação ou aplicação" do artigo 42 da nova legislação.

O dispositivo indica que a fiança não deve ser concedida a menos que o juiz tenha motivos suficientes para acreditar que o réu não cometerá mais crimes.

Também concordou com o pedido de manter o magnata da mídia sob custódia até 1º de fevereiro, quando o recurso será examinado.

Este magnata da mídia é acusado de "conspiração com potências estrangeiras" por pedir aos governos estrangeiros que sancionassem Hong Kong e China em resposta à política de Pequim no território semiautônomo.

A promotoria investigou mais de mil tuítes de Lai e um grande número de entrevistas com a mídia.

Lai é o primeiro réu sob a Lei de Segurança a receber fiança, embora a acusação imediatamente tenha apelado da decisão.

O Diário do Povo, órgão do governante Partido Comunista, criticou a libertação, dizendo que "mina o Estado de Direito em Hong Kong".

Lai também está sendo julgado por fraude e por participar de reuniões ilegais durante o movimento de protesto de 2019.

Na terça-feira, ele renunciou ao cargo de presidente e CEO do grupo de imprensa Next Digital Limited, dono do jornal Apple Daily, criado por ele há trinta anos.

Ele renunciou "para dedicar mais tempo aos seus assuntos pessoais", informou a Bloomberg, citando uma declaração de um grupo de imprensa.

O ano de 2020 foi marcado por um declínio sem precedentes das liberdades em Hong Kong, uma ex-colônia britânica.

Ao recuperar Hong Kong em 1997, Pequim se comprometeu a preservar as liberdades e a semiautonomia do território durante 50 anos, em aplicação do princípio "um país, dois sistemas" negociado com Londres.