Luciano Almeida e Gilmar Rotta: reunião foi nesta sexta-feira (Davi Negri)
O prefeito Luciano Almeida (União Brasil) confirmou a prorrogação por mais seis meses do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A informação foi apresentada ao presidente da Câmara Municipal, Gilmar Rotta (PP), durante reunião na manhã de sexta-feira (15) no gabinete do 11º andar do Centro Cívico, quando o prefeito garantiu que publicaria ainda ontem um decreto com a decisão.
Aprovado pela Câmara em dezembro de 2021, o Refis permite o refinanciamento de débitos tributários e não tributários, junto à Prefeitura e ao Semae, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial dos contribuintes, cujo fato gerador tenha ocorrido até dezembro de 2021.
Para Luciano Almeida, a prorrogação é importante para que as pessoas tenham mais oportunidade de "ajustar sua vida". "Esperamos que mais pessoas façam a adesão ao programa para que possamos ajudá-las a retomar as suas vidas e voltar a retomada econômica de Piracicaba", declarou.
Em vigor desde o dia 1º fevereiro de 2022, a vigência da prorrogação será de 1/8 deste ano até 1/2/2023. Gilmar Rotta recorda que, desde 2019, fez várias solicitações para implantação do Refis e que somente na gestão atual o programa foi instituído. "Nós temos inúmeras pessoas físicas e jurídicas que estão na dívida ativa e por isso não conseguem fazer um financiamento, comprar uma residência e nem um eletrodoméstico para sua casa", afirmou.
A prorrogação, segundo o presidente da Câmara, é importante porque muitas pessoas ainda não conseguiram aderir ao processo. "Hoje (ontem) o prefeito confirmou que vai acatar o pedido da Câmara e das instituições constituídas (Acipi, Afocapi, Simespi, Coplacana, CDL, Sincomércio e Sindicato Rural Patronal)", afirmou Rotta.
Rotta destacou ainda que o pagamento dos débitos faz com que o cidadão tenha novamente o direito de compra, o crédito de volta no comércio e, com isso, faz com que o dinheiro possa circular novamente na cidade, aumentando as vagas de emprego e a arrecadação das lojas. "As pessoas voltando a ter crédito, faz com que o dinheiro volte a circular novamente", afirmou.
