Lideranças de Piracicaba comentam prováveis impactos

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados abre a peça para ajustes no Senado Federal, posteriormente, outras medidas devem ser tomadas para torná-la aplicável. As regras serão importantes para todos os setores da economia, pois determinarão quem vai pagar a conta e como. A eterna luta é por uma legislação simplificada, clara e que beneficie todos os entes da federação. Uma mágica. 

Em Piracicaba, as lideranças dos setores industriais, comércio e serviço não veem o que está se desenhando com bons olhos e esperam apenas mais impostos, o que deve agravar o desempenho da economia local. O prefeito Luciano Almeida (PP), em artigo, apontou o que considera consequência da distorção das regras tributárias. "O único consenso entre todos, é que o sistema tributário brasileiro é um dos, se não o mais, complicado do mundo. E que os custos de gerenciamento desses tributos tornam a atividade econômica complexa e cara, fazendo com que percamos concorrência em relação aos demais países".

Para Erick Gomes, presidente do Sindicato das Empresas Metalúrgicas de Piracicaba (Simespi), a dificuldade maior é saber como funcionará a engenharia que está sendo produzida em Brasília. "Mesmo acompanhando as repercussões da aprovação da reforma tributária pela imprensa, a mim não ficou claro se o IBS - que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) - será recolhido por Brasília e depois repassado aos estados e municípios, ou será administrado pelos estados, que repassariam aos municípios". 

Marcelo Cançado, presidente da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) vê no horizonte um amanhã sombrio para o setor de serviços. "Apesar de simplificar a questão dos impostos, a sistemática de unificação de tributos (federais, estaduais e municipais) que está na Reforma Tributária deve acarretar transferência da carga tributária entre setores e atingir, de forma significativa, muitos segmentos dos serviços. Isto porque o setor de bens e serviços, que inclui roupas, alimentos, médicos, dentistas, advogados, entre outros, pagam em torno de 5% de carga tributária e vão passar a pagar 25%". 

Segundo ele, essa sobrecarga no setor de serviços seria para aliviar a do setor industrial, o que impactaria de tal forma as atividades econômicas que gerariam apenas desemprego. "Vale ressaltar que o setor de serviços é responsável pela geração de quase 70% dos empregos do Brasil. Consequentemente, pode ter impacto negativo na geração de empregos celetistas e também agravar a situação social das classes sociais com menor renda. Por outro lado, diminui a carga para as indústrias", afirma. 

Cançado observa ainda que há outro jabuti no debate que é a criação de um órgão regulador, que terá o poder de regular, julgar e legislar a distribuição do tributo arrecadado. "Desta forma, os estados e municípios perdem autonomia e há uma ruptura no pacto federativo, situação que também tira o poder do Congresso".

Gomes, por sua vez entende que tudo está tão mal definido que sequer é possível saber como vai ficar a situação do setor industrial, uma vez que não há como avaliar o peso da tributação para o setor industrial, pois as alíquotas que serão cobradas virão por meio de lei complementar, a serem elaboradas ainda.

"Não sabemos qual será a alíquota do IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS, tampouco a do CBS, que substituirá PIS e Cofins. O IPI deverá ser substituído por um imposto seletivo. Este sim será implementado assim que a emenda à Constituição passar pelo Senado, pois poderá ser implementado por medida provisória".

Nesse sentido, ele diz que o setor industrial está torcendo para que esta reforma traga ao menos segurança jurídica, simplificação da apuração dos encargos e que não onere ainda mais o setor produtivo do Brasil, "pois sabemos que a cargas de impostos já é pesadíssima e de uma complexidade gigante na sua apuração". 

Almeida aponta falhas estruturais que precisariam ser resolvidos antes de se mexer com os tributos, como a reforma federativa, por exemplo. "Só para exemplificar, 75% do ICMS ficam para os estados e 25% para os municípios. Isto está errado. O tributo sai da cidade, vai para os cofres dos estados e União e depois as prefeituras tem que pedir "esmolas" para os entes para conseguir atender a população". 

O prefeito observa o fato de a vida acontecer nos municípios, como diria Franco Montoro. Nesse sentido, ele não vislumbra solução fácil, porque todo mundo quer a simplificação e a redução dos impostos, com a garantia de ninguém sairá perdendo nessa reforma. Sem aumento de impostos e sem diminuição de receitas aos entes arrecadadores.

"Aqui começa a confusão, já que ninguém tem condição de garantir estes objetivos que são antagônicos em diversos aspectos e sem capacidade de estimar os impactos de eventuais mudanças. A verdade é que ninguém quer perder nada e, desta forma, dificilmente vamos encontrar uma solução factível que melhore a nossa competitividade e a nossa economia".