Lei Complementar promete agilidade em empreendimentos

Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Piracicaba analisará, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 5/2025, proposto pelo Executivo, que busca agilizar a aprovação de empreendimentos habitacionais e urbanísticos. A matéria está entre as 25 pautadas para a Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, que terá início às 19h.

A iniciativa propõe mudanças na Lei Complementar 421/2020, concentrando na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos a análise técnica de projetos urbanísticos, a emissão da Certidão de Diretriz e a implementação de medidas para reduzir os prazos de licenciamento, sempre que tecnicamente viável.

Com o uso de sistemas digitais, a análise conjunta dos projetos pelas secretarias municipais será realizada simultaneamente, reduzindo o tempo para até 30 dias. Entre os órgãos envolvidos estão as secretarias de Habitação, Meio Ambiente, Segurança, Educação, Saúde e o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A centralização permitirá maior eficiência no exame de aspectos técnicos e no alinhamento ao planejamento urbano municipal.

O prefeito Helinho Zanatta (PSD) destacou que a modernização dos processos administrativos, como a adoção de ferramentas digitais, foi essencial para viabilizar a medida. "Agora podemos realizar análises simultâneas por diversas secretarias, garantindo celeridade e eficiência", afirmou. Além disso, o prefeito ressaltou que a medida visa alinhar o crescimento da cidade às políticas públicas em andamento.