LDO começa a tramitar na Câmara dia 3 agosto

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem começa a tramitar na Câmara Municipal no dia 3 de agosto, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar. A propositura foi protocolada no Legislativo no final de junho.

Está prevista uma receita total de aproximados R$ 2,7 bilhões, além de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) 1,7% e inflação média de 3,3%.

A quantia é R$ 51 milhões maior do que a prevista na LOA 2023, que traz para o ano corrente um orçamento previsto de R$ 2.624.850.000,00 (dois bilhões, seiscentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).

A LDO traz as linhas gerais do orçamento municipal para 2024, as prioridades e as aplicações dos recursos públicos, com demonstrativos de metas e riscos fiscais, bem como as estimativas e compensação da renúncia da receita.

É um elo de ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece o planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz a previsão de arrecadação e despesas. Deve, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre eles.

PPA, a LDO e a LOA são, portanto, instrumentos legais que, juntos, normatizam o orçamento público.

O Legislativo deve apreciar a propositura dentro de 90 dias, a contar do seu recebimento. Como ela foi protocolada no final de junho, deve ser aprovada até o final de setembro.
Antes, porém, precisa ser apreciada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), de Finanças e Orçamento da Casa. Cada qual tem no máximo de 15 dias para a emissão de parecer.

Depois da apreciação pelas comissões, uma audiência pública é convocada, com a participação dos representantes da secretaria de Finanças, para a exposição do conteúdo da LDO. 

“O objetivo é ampliar a participação popular e amadurecer o seu conteúdo. Após essa audiência pública, abre-se prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto”, explica James Granziol, Chefe de Setor de Gestão de Instrumentos Legislativos do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba.

Na sequência, caso considere necessário, a CLJR pode convocar uma segunda audiência pública, desta vez para discutir emendas e eventuais subemendas e mensagens modificativas à propositura.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) ressalta “que o Poder Executivo optou por manter os parâmetros macroeconômicos previstos inicialmente no PPA 2022-2025, haja vista o cenário macroeconômico instável, a reforma tributária e o embate entre o Governo Federal e o Banco Central sobre as taxas de juros, que impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas” e que, assim, “as metas físicas e financeiras serão revisadas juntamente com o protocolo da LOA para 2024, onde teremos um cenário macroeconômico mais definido sobre as variações da receita e da despesa”.