Justiça francesa suspende uso de drones para vigiar manifestações

O Conselho de Estado, máxima jurisdição administrativa na França, proibiu nesta terça-feira (22) o uso de drones para vigiar manifestações na via pública em Paris, onde nas últimas semanas foram denunciados abusos por parte das forças de segurança durante protestos pela capital.

O chefe da Polícia de Paris, Didier Lallement, "deve cessar imediatamente o uso de medidas de vigilância com drones durante as concentrações de pessoas na via pública", decidiu o Conselho.

A instância agiu após uma denúncia da associação La Quadrature du Net (LQDN), preocupada com o uso de drones "com finalidades policiais administrativas". No mês de maio, o alto tribunal administrativo proibiu o uso de drones para vigiar a capital durante o desconfinamento.

Para o Conselho de Estado, a vigilância policial com drones não pode ser realizada "sem a intervenção prévia de um texto" que a autorize e estabeleça as modalidades de uso.

Caso contrário, destaca a Justiça administrativa, "existe uma séria dúvida sobre a legalidade" de praticar a vigilância com drones.

Muito polêmica, a lei sobre "segurança global" recentemente aprovada em primeira leitura pela Assembleia Nacional prevê regulamentar o uso de drones por parte da polícia.

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