Justiça francesa decide por extradição de ex-chefe do ETA para a Espanha

O Tribunal de Cassação francês rejeitou nesta terça-feira (17) um recurso interposto pelo ex-chefe do ETA, Josu Ternera, contra sua extradição para a Espanha por um ataque com carro-bomba que deixou 11 mortos em 1987, disse seu advogado, Laurent Pasquet-Marinacce, à AFP.

A jurisdição máxima da França confirmou, assim, a decisão de 8 de janeiro do Tribunal de Apelações de Paris, que se pronunciou a favor da extradição de Ternera para a Espanha por seu suposto envolvimento neste atentado contra a sede da Guarda Civil espanhola em Zaragoza.

Em 4 de novembro, a justiça francesa já havia concordado definitivamente em entregar José Antonio Urrutikoetxea - seu nome de registro - à Espanha por seu suposto envolvimento no financiamento do grupo separatista armado basco.

No entanto, antes de ser entregue à Espanha, o ex-chefe do ETA, de 69 anos, tem dois julgamentos pendentes na França relacionados a atos de terrorismo ocorridos entre 2002 e 2005, processos programados para fevereiro e junho de 2021.

Enquanto isso, ele permanecerá em prisão domiciliar em Paris, regime em que está desde que foi libertado de uma prisão parisiense em 30 de julho por motivos de saúde.

Durante seus mais de 16 anos na clandestinidade, Josu Ternera foi julgado à revelia na França por "associação criminosa terrorista" em duas acusações.

Na primeira, ele foi condenado em 2010 a cinco anos de prisão na primeira instância e sete anos em apelação. No segundo caso, em 2017, ele foi condenado a oito anos de prisão.

Como essas sentenças foram proferidas na sua ausência, ele pôde solicitar a repetição dos julgamentos, desta vez em sua presença.

Josu Ternera, que por quase quatro décadas foi uma das grandes referências da organização separatista armada basca ETA, foi preso em 16 de maio de 2019 no estacionamento de um hospital francês nos Alpes, onde foi se tratar.

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