Justiça de Hong Kong mantém magnata Jimmy Lai em prisão preventiva

A mais alta jurisdição de Hong Kong manteve, nesta terça-feira (9), a prisão preventiva do magnata da imprensa pró-democracia Jimmy Lai, no que foi considerada a primeira revisão legal da nova lei sobre segurança nacional imposta por Pequim.

"A decisão do juiz de conceder liberdade sob fiança ao defensor deve ser rejeitada", informaram os juízes do Tribunal Supremo em resposta a um pedido da Promotoria que estava contra a libertação de Lai.

"Enquanto isso, o acusado continua detido", acrescentou.

Esta decisão confirma o impacto radical que este texto tem na região teoricamente semiautônoma e, neste caso, nas tradições jurídicas do Common Law herdadas da antiga potência colonial britânica, em um momento em que o poder chinês intensifica sua repressão no centro financeiro.

Lay, de 73 anos e proprietário do popular tablóide pró-democracia Apple Daily, é uma dos centenas de ativistas detidos sob essa lei que entrou em vigor em junho passado, em resposta a meses de protestos em 2019.

O magnata, uma das figuras mais conhecidas do movimento pró-democracia, foi processado por "conivência com forças estrangeiras", um dos crimes contemplados na nova lei, por supostamente pedir sanções contra Hong Kong e China.

O Tribunal Supremo deve se pronunciar nesta terça-feira sobre a questão de sua liberdade sob fiança. A presunção a favor da libertação em casos não violentos havia sido até agora uma constante no sistema judicial de Hong Kong.

A entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional é provavelmente o ponto de virada mais importante na relação entre Pequim e Hong Kong desde que o território foi cedido novamente por Londres em 1997.

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