Justiça britânica dá razão a Guaidó em caso de ouro venezuelano

Um juiz britânico deu razão nesta quinta-feira (2) ao líder opositor Juan Guaidó, impedindo que 31 toneladas de ouro venezuelano depositadas no Banco da Inglaterra (BoE) sejam recuperadas pelo governo de Nicolás Maduro, que anunciou que irá apelar da decisão.

"Em sua condição de chefe de Estado", o presidente "solicitou aos órgãos de justiça na Venezuela que seja aberta imediatamente uma investigação com vistas a determinar as responsabilidades criminais de quem está participando deste descarado roubo de pirataria do ouro venezuelano", disse a vice-presidente, Delcy Rodríguez, em declaração à imprensa.

A reação se seguiu a decisão de um juiz britânico, que deu razão a Guaidó.

"O governo britânico reconhece o senhor Guaidó na capacidade de presidente constitucional interino da Venezuela" e, "em virtude da doutrina de "uma única voz", o tribunal deve aceitar esta declaração como inequívoca", escreveu o juiz Nigel Teare, do tribunal comercial da Alta Corte de Londres.

Os advogados da diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, anunciaram imediatamente que apresentarão um recurso por considerar que a sentença "ignora por completo a realidade da situação no terreno".

O governo de Maduro tenta há mais de um ano e meio, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase um bilhão de dólares, guardadas pela Venezuela nos cofres do BoE.

Reconhecido pelo Reino Unido - ao lado de outros 50 países - em fevereiro de 2019 como presidente interino do país, "até que possam ser organizadas eleições presidenciais confiáveis", Guaidó escreveu duas vezes às autoridades britânicas para pedir que não entregassem os lingotes ao governo Maduro.

"A grande pergunta é se isto implica que a administração de Guaidó terá acesso e livre disposição sobre o ouro. Isto é algo que poderá ser explicado no futuro", afirma Diego Moya-Ocampos, especialista em Américas do grupo londrino de análise de riscos IHS Markit.

Um comunicado do governo socialista venezuelano, que tachou de "absurda e insólita" a decisão judicial, acusa Guaidó de ser o "líder de uma organização criminosa internacional para se apoderar ilegitimamente dos recursos" da Venezuela.

Mas, a representante de Guaidó em Londres, Vanessa Neumann, afirmou que sua única "intenção agora, como sempre, é resguardar o ouro da reserva nacional para o povo venezuelano".

"Queremos que fique claro que nós nunca buscamos o ouro, foi Maduro que buscou movimentá-lo e, por causa disto, começou o litígio", completou, antes de celebrar a "vitória do povo".

E existe o prazo de 21 dias para que a parte contrária apresente sua apelação, recordou.

Em abril, o BCV voltou a solicitar o ouro, alegando que precisava vender o material para usar o dinheiro na luta contra a pandemia de COVID-19.

"O governo de Maduro tem o controle total da Venezuela e de suas instituições administrativas e apenas ele pode garantir a distribuição de ajuda humanitária e do material médico necessário para combater a pandemia do coronavírus", afirmou o advogado da administração Maduro, Sarosh Zaiwalla.

"Esta decisão atrasará mais as coisas, em detrimento do povo venezuelano, cujas vidas correm perigo", completou, ao anunciar a intenção de recorrer.