Hungria deve rever situação de migrantes em áreas de trânsito, diz TJUE

A justiça europeia descreveu como "retenção", nesta quinta-feira (14), o caso dos solicitantes de refúgio no campo húngaro de Röszke, na fronteira com a Sérvia, cujo pedido foi rejeitado pelas autoridades húngaras que, segundo os magistrados, deveriam rever sua situação.

"A localização dos solicitantes de refúgio nacionais de países terceiros sujetos a uma decisão de retorno na área de trânsito de Röszke (...) deve ser classificada como "retenção"", afirmou o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), segundo um comunicado.

As condições de vida nestes centros "se assemelham a uma privação da liberdade, principalmente porque os interessados não podem legalmente abandonar a área de maneira voluntária em nenhuma direção", diz o tribunal com sede em Luxemburgo.

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