Audiência pública trouxe dados das finanças do município nos quatro primeiros meses de 2022 (Guilherme Leite)
Em audiência pública realizada ontem, na Câmara Municipal, o governo afirmou que a disparada dos preços de produtos e serviços tem gerado preocupação na Prefeitura para quando contratos com a administração municipal tiverem de ser renovados.
A inflação no país, que elevou a arrecadação municipal no primeiro quadrimestre deste ano, é a mesma que deve impactar fortemente as despesas futuras. O cenário foi traçado pelo secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos.
A Secretaria de Finanças tem feito cálculos para que o impacto seja absorvido pelo Orçamento ao longo do ano. "Preocupa porque vai demandar valores bastante importantes, pelo que estamos sentindo", afirmou Artur.
"O aumento na arrecadação, num primeiro momento, parece uma situação confortável, mas quando a inflação se estabilizar, todos os custos inerentes - mesmo que a inflação no ano que vem seja menor -, como as reposições salariais e todos os contratos de despesas da Prefeitura, serão sobre a inflação 'cheia'. A gente tem deixado algumas reservas, principalmente em contas mais importantes", declarou.
"Tivemos inúmeros problemas provenientes da inflação. Houve renegociações constantes dos contratos. Muitos se negaram, inclusive, a entregar, pedindo um equacionamento financeiro. Isso tudo gerou uma série de atrasos que aconteceu no recebimento desses produtos. A mesma dificuldade ocorreu com os processos licitatórios, em função da oscilação enorme de preços pela inflação, além dos aspectos envolvendo energia elétrica e combustíveis", disse Artur.
As receitas no período alcançaram R$ 813 milhões, enquanto as despesas liquidadas ficaram em R$ 503 mi. A alta na arrecadação entre janeiro e abril foi 5,06% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que quando elaborada usou como referência uma estimativa de inflação de 7% para 2022, projetando a arrecadação em R$ 2 bilhões para este ano.
Das receitas no primeiro quadrimestre, R$ 153,7 milhões vieram do ICMS, R$ 87,7 milhões do ISSQN, R$ 80,1 milhões do IPTU, R$ 68,6 milhões do IPVA, R$ 30 milhões do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 82,8 milhões do Fundeb (fundo nacional da educação básica), entre outras fontes.
Artur observou que impostos municipais tiveram arrecadação maior não só por causa da inflação, mas também por conta do Refis, o programa de refinanciamento aberto pela Prefeitura com descontos para quem quitar dívidas com o município. "Tivemos a aplicação do Refis e ele também trouxe um excedente importante em relação ao que se previa", comentou Artur, sem especificar valores.
Disponibilidade financeira
Chamou a atenção o acumulado de recursos disponíveis para a Prefeitura para o restante do ano. A soma chega a R$ 596 milhões, incluindo R$ 16,7 milhões de restos a liquidar ainda não processados. O montante inclui R$ 325 milhões do tesouro geral e R$ 73,9 milhões especificamente da Educação - o valor tem a ver com a compensação que o Executivo terá de fazer até 2023 para alcançar o patamar mínimo de 25% do Orçamento investido no setor, conforme brecha aberta pela emenda constitucional 119/22.
Artur listou as justificativas para a chamada "disponibilidade financeira" registrada no primeiro quadrimestre, entre elas: a receita 5,06% acima do previsto para o período; o fato de o pagamento da reposição de 10,56% aos servidores ocorrer somente em maio; e o atraso na entrega de produtos devido à inflação, o que fez despesas não serem liquidadas.
