Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente acompanha as condições da água do rio Piracicaba (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Em matéria publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), referente ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) divulgou números que explicitam a importância do trabalho desenvolvido pelo braço do MPSP dedicado a identificar, prevenir e reprimir atividades causadoras de degradação ambiental no estado.
Nos primeiros meses de 2023, o Gaema, que tem entre seus objetivos também fomentar a mobilização das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente para viabilizar uma atuação integrada em relação a todos os temas regionais, instaurou 3.507 procedimentos, sendo 1.911 ações civis públicas, 888 inquéritos civis, 585 procedimentos administrativos de acompanhamento e 19 notícias de fato.
Dividido em 11 núcleos que levam em conta as bacias ou sub-bacias hidrográficas paulistas, o Gaema recebeu ainda, de janeiro a maio deste ano, 46 representações e 43 peças de informação em notícias de fato.
Mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos e prevenção a incêndios florestais estão entre as prioridades definidas pelo Gaema, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), para 2023. Estão entre os temas assentados como fundamentais para a atuação estratégica do grupo o trabalho integrado no Litoral Norte, o combate à ocupação irregular de áreas protegidas, a implementação do Código Florestal e a universalização na distribuição de água.
Os 11 núcleos do Gaema (Paraíba do Sul, Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte, Ribeirão Preto-Pardo, Pontal do Paranapanema, Médio Paranapanema, Cabeceiras, PCJ Campinas, PCJ Piracicaba e Tietê-Sorocaba) cobrem o total de 254 municípios, beneficiando mais de 22 milhões de pessoas ou 50,2% da população estadual. O décimo-segundo núcleo, PCJ Atibaia, já foi criado e está em fase de implementação. Ele terá competência para atuar em 13 cidades do interior.
Seguem alguns exemplos de ações de acompanhamento do Gaema para melhoria das questões ambientais na região:
- 1. Descarte do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em oficinas e postos de combustíveis. O produto é contaminante e precisa de descarte correto. Quando descartado incorretamente, contamina o solo e mananciais. Hoje é usado também em caldeira para queima, o que gera ainda mais poluição atmosférica, contaminação do solo e da água.
2. Em Itirapina temos trabalhado com a proteção do Aquífero Guarani, com tratamento de esgoto e regularização fundiária, especialmente no Balneário Santo Antônio, na conhecida Represa do Broa.
- 3. Em Americana, temos caso de tratamento de esgoto, em fase de execução por razão de descumprimento de TAC.
- 4. Estamos em fase de instauração de procedimento administrativo para monitoramento da qualidade do ar na RMP.
Seguem ainda muito outros exemplos, envolvendo resíduos sólidos com inclusão social dos catadores, proteção de mananciais, Regularização Fundiária Urbana (Reurb) - com proposta de desfazimentos de construções pós 2.016, procedimentos administrativos relativos ao Tanquã, poluição atmosférica e cavas de mineração no Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, qualidade da água do rio Piracicaba e crise de abastecimento público em pelo menos três Municípios. São ações que envolvem toda a área de abrangência dos 21 Municípios do núcleo PCJ-Piracicaba do Gaema – MPSP.
