Estado francês declarado responsável de inação contra a mudança climática

O Estado francês é "responsável" por inação na luta contra a mudança climática, concluiu nesta quarta-feira a justiça administrativa do país, objeto de um recurso de ONGs apoiadas por uma petição de mais de 2,3 milhões de cidadãos.

O tribunal administrativo de Paris reconheceu a existência de um prejuízo ecológico, mas estabeleceu prazo de dois meses para decidir se ordena ao Estado que adote medidas para respeitar seus próprios compromissos em termos de redução de emissões de gases do efeito estufa.

Com "os compromissos que havia assumido e que não respeitou no âmbito do primeiro orçamento carbono, o Estado deve ser considerado responsável (...) de parte do prejuízo ecológico constatado", afirmaram os juízes do tribunal.

Embora tenham rejeitado a demanda de reparação de um euro simbólico reclamada pelas associações por prejuízo ecológico, os magistrados aceitaram impor um euro simbólico por prejuízo moral.

"HISTÓRICO: A inação climática do Estado julgada ILEGAL!", celebraram no Twitter as ONGs reunidas sob a iniciativa "L"Affaire du Siècle" (O caso do século).

As quatro associações são a "Notre Affaire à tous", Greenpeace França, a Fundação Nicolas Hulot e a Oxfam França. Há dois anos, as ONGs iniciaram uma petição inédita on-line, que reuniu o apoio de 2,3 milhões de cidadãos para exigir a prestação de contas do Estado na área climática.

so-app/fp