Entidades pedem fim de regra e aumento de gastos no pós-covid

Uma coalizão com 230 organizações da sociedade civil se uniu para pedir o fim do teto de gastos como medida de reação aos efeitos negativos provocados pela pandemia do novo coronavírus na área social. O movimento reúne entidades que integram o Grupo de Trabalho (GT) para o atingimento das metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a Coalizão Direitos Valem Mais. Entre elas estão, Conselho Nacional da Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Com a hashtag #AcabaTetoDeGasto, o movimento prepara peças para mídias sociais e vídeos para chamar a atenção de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o mote da campanha - que é a "urgência em acabar com o teto de gastos".

"A emenda do teto causou efeitos perversos no financiamento de políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança alimentar e assistência social, agravados pela pandemia da covid-19", diz Alessandra Nilo, cofacilitadora nacional do GT Agenda 2030.

Pelos cálculos do movimento, somente na área da saúde deixaram de ser investidos cerca de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos. Na educação, afirma a coalizão, foram perdidos R$ 7 bilhões, enquanto o orçamento da assistência social caiu 9,2%.

O movimento considera que o teto reduziu as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável e deixou o País "com baixa imunidade" para enfrentar a pandemia.

Divisão

Entre economistas, o tema não tem consenso. Crítico do teto, o economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, diz que o instrumento constituiu, ao final, uma tentativa ruim de formar um novo regime fiscal. "Ele é inexequível", afirma. Para Alexandre Manoel, ex-secretário de Ministério da Economia, manter o teto significa interromper abruptamente o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

Para ele, mesmo que se junte os programas sociais, como abono salarial e seguro defeso, essas fontes de financiamento não ficarão disponíveis imediatamente. "Há necessidade de um espaço fiscal para a transição", afirma.

Por outro lado, economistas como Pérsio Arida e Affonso Celso Pastore têm feito uma defesa enfática do teto em entrevistas e artigos, assim como o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. "Se não retornarmos ao teto de gastos, corremos o risco de novamente nos desviar do mundo e, em vez de taxas de juros e de inflação baixas, voltar aos 'gloriosos' anos da dominância fiscal", escreveu Pastore, em recente artigo publicado no Estadão.

O economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas que no ano passado defendeu uma mudança no teto de gastos para valer a partir de 2023, diz que segue com a crença de que a regra precisará ser alterada, mas avalia que a crise tornou o momento inadequado para essa discussão. "Precisamos voltar ao teto no ano que vem e deixar essa discussão (de mudança) para 2023. Sou defensor da mudança do teto no futuro." Ele acrescenta que, hoje, a regra é "chave" para evitar a volta dos juros altos, que afugentariam novos investimentos privados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.