Entenda as mudanças de siglas das secretarias

A Lei 9.877, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de 22 de dezembro de 2022, trouxe várias mudanças importantes para a gestão pública e tende a confundir os usuários dos serviços da prefeitura. São propostas inovadoras do governo Luciano Almeida que precisam passar ainda pelo crivo da funcionalidade.

Não adianta mais a pessoa procurar pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplap), nem pela Empresa de Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap). Terá que buscar pelo curioso nome de Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), que incorpora as duas pastas. As anteriores foram extintas.

A Secretaria Municipal de Defesa do Meio ambiente (Sedema) virou Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente), e a Secretaria de Obras (Semob) se tornou Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria). Tudo indica que ficará sob o guarda-chuva da Semozel o apoio para as Zeladorias que o prefeito Luciano Almeida pretende implantar na cidade, a começar por Ártemis, como o governo tem alardeado.

Foi criado também um novo departamento, a Corregedoria Geral do Município (CGM), que é um órgão de controle para apuração formal de atos praticados por servidores ou empregados públicos, que possam ter praticado alguma conduta ilícita. O órgão tem o poder de tratar de penalidades cabíveis, podendo ainda propor recomendações, seguindo critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos, com diz a Lei. 

São mudanças que já estão em vigor. A sociedade precisa estar atenta para saber se o ajuste trouxe de fato ganhos ou se foi apenas um exercício de criatividade desnecessário. Evidente que quando as pastas são otimizadas e ganham novas funções, precisam também ter uma sigla representativa nova. Foi o que ocorreu. O resultado virá com o tempo.