Edital do transporte público está travado desde 2021
A burocracia e questionamentos na Justiça emperram o andamento do Edital de Concorrência 05, para a contratação de uma nova empresa que faça as operações do transporte público em Piracicaba
Tupi opera o sistema, atualmente na cidade, e não pode entrar na concorrência (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Desde dezembro de 2021, a prefeitura se empenha para dar andamento ao Edital de Concorrência 05, para a contratação de uma nova empresa que faça as operações do transporte público em Piracicaba. No entanto, a burocracia, os questionamentos na Justiça das empresas participantes, as tentativas de impugnações e suspensões do edital têm apenas estendido o prazo para que a cidade possa superar esse imbróglio e aprimorar o serviço destinado à população.
Questionada sobre como está o processo, a prefeitura disse que continua com o contrato emergencial, que tem vigência garantida até abril/2023, uma vez que cada renovação tem prazo de até 180 dias.
Com isso, será a terceira renovação emergencial com a Tupi, considerando-se que só no ano passado foram duas, pelo menos. O governo, via assessoria de comunicação, disse ainda que "a licitação para contratação da operação definitiva está suspensa (desde dezembro do ano passado) judicialmente, devido ao Mandado de Segurança nº 1020013-42.2022.8.26.0451, impetrado pela empresa ITT Itativa Transportes".
A ITT é uma das participantes do certame. As demais são a Mogi Mob Transportes de Passageiros, Rápido Sumaré, Viação Leme e Expresso Adamantina. A Tupi, que opera o sistema atualmente na cidade, decidiu não entrar na concorrência.
Além da gestão do sistema propriamente dito, há uma complexidade de compromissos da empresa vencedora, como a garantia do transporte Elevar, para pessoas com deficiências, transporte rural, etc., o que tem exigido questionamentos recorrentes.
A ganhadora precisa também construir e equipar uma garagem para os ônibus (em terreno doado pelo município) e garantir a limpeza dos terminais, oferecer acesso a wi-fi, ar condicionado e aplicativo para monitoramento de trajeto pelo usuário. O critério de escolha é pela menor tarifa ofertada.
O valor estimado de receita, quando da abertura da licitação, para um contrato de cinco anos era de R$ 486.984.513,29.
O prazo de cinco anos, renovável pelo mesmo prazo, para um contrato dessa magnitude era outro ponto fraco da licitação, uma vez que a empresa teria que investir um valor muito elevado com um prazo exíguo para o retorno e justificar o investimento. Tanto é que a expectativa era que as empresas apresentassem suas propostas até janeiro de 2022 e até agora a burocracia só se avoluma e nada se conclui.